O governador Eduardo Campos (PSB) assinou projeto de lei na manhã desta segunda-feira, em Recife, isentando de ICMS os taxistas e veículos que usam gás (GVN) como combustível. Com a medida, o Estado de Pernambuco renuncia aos 5% do tributo que lhe cabe e deverá deixar de arrecadar R$ 12 milhões em 2013, de acordo com estimativa do governo. A projeção é que os taxistas economizem de R$ 22,00 a R$ 36,00 por dia, a partir de 1º de maio, se o projeto for aprovado pela Assembleia Legislativa. A iniciativa é inédita no País.
Campos afirmou não haver contradição entre a medida e suas críticas – feitas na última sexta-feira (5), em reunião do Confaz, em Recife – às desonerações do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) realizadas pelo governo federal.
Ele disse não ter críticas à desoneração em si, “mas ela sendo feita só em tributos compartilhados”. “Todas as minhas falas sobre o tema é que todos os governos fizeram redução de IPI, mas em outros momentos houve resposta do crescimento e recomposição da receita”, explicou. “Desta vez, várias desonerações de IPI que impactam nas receitas de Estados e municípios (foram feitas) e essa desoneração terminou por não levar a um crescimento da economia, não repôs as receitas e há uma situação fiscal dos Estados e Municípios que precisa ser olhada”.
Campos disse adotar a política de desoneração desde o primeiro momento do seu governo. “Está no mapa da estratégia e nos levou a mais de 40 projetos de lei, tudo feito com previsão no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), como manda a boa prática da gestão”.
No seu discurso, ele qualificou de “insanidade” a carga tributária – tributos federais, estaduais e municipais – que pode chegar a 50% da passagem do transporte público de passageiros. Segundo ele, o impacto é muito forte em uma sociedade desigual como a nossa, o que pode significar “a perda de um direito” por uma parcela da população em regiões mais marcadas pela desigualdade.
O governador destacou que o GNV é um combustível menos poluente e que será mantido, pela Copergás, o bônus de R$ 500,00 para quem instalar o kit-gás no seu veículo. A expectativa é de retorno fiscal através de estímulo do aumento da frota e da cadeia imediata – com mais oficinas e emprego de mão de obra.
Pernambuco tem 41 mil veículos que utilizam o GNV, sendo 31 mil taxistas – dos quais 6,1 mil na capital e 8,5 mil na região metropolitana.
Campos tem viajado pelo Sul e Sudeste, em busca de apoios de empresários, sindicalistas e políticos visando a uma eventual candidatura à Presidência da República em 2014. De acordo com sua assessoria, as viagens do governador – deslocamento e hospedagem – são bancadas pelo governo estadual quando se trata de eventos oficiais, e pelo PSB, partido que preside, quando os eventos têm cunho partidário.