Mais de seis meses antes das eleições municipais, a 178ª Zona Eleitoral de Curitiba, que este ano é responsável pela propaganda de rua dos partidos e candidatos já tem trabalho.
Segundo o juiz responsável pela zona eleitoral, Benjamin Acácio de Moura e Costa já recebeu 12 processos com relação a propaganda eleitoral extemporânea.
A propaganda só será permitida a partir do dia seis de julho, mas, segundo o juiz, alguns casos já estão chegando para seu julgamento. ?Não está havendo antecipação do processo eleitoral, os casos que estão sendo julgados são pontuais?, disse, lembrando casos como os outdoors das prévias do PT no município, ou a propaganda institucional da prefeitura, considerada subliminar à eleição de Beto Richa (PSDB) pelo PTC, mas indeferida pelo próprio juiz.
Benjamin, que ontem concedeu liminar para a retirada do outdoor de Osmar Bertoldi, pré-candidato do DEM à Prefeitura de Curitiba, revelou que o Justiça Eleitoral conta com a ação fiscalizatória da população curitibana para coibir as propagandas ilegais durante a campanha, uma vez que sua zona eleitoral não tem estrutura para fiscalizar tudo o que acontece na cidade. ?Nossa zona é composta por um magistrado, um representante do Ministério Público, uma chefia de cartório e quatro servidores. Nossa função é, quando provocados, não deixarmos nenhum processo sem resposta. Para isso, contamos com o exercício da cidadania do curitibano?, declarou, lembrando que o cidadão que flagrar propaganda eleitoral que possa ser considerada irregular, deve procurar um partido político ou o Ministério Público para propor a denúncia.
Benjamin disse que a grande diferença, no que diz respeito à propaganda, nas eleições deste ano é que esta será a primeira sob a nova lei municipal de publicidade externa, sancionada no ano passado. ?Assim, até algumas propagandas permitidas pela legislação eleitoral estarão proibidas na capital (como a publicidade móvel em vias públicas)?, lembrou. O TRE deverá divulgar, nas próximas semanas, uma portaria informando o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral externa. O TRE também deverá se pronunciar nos próximos dias sobre a propaganda via internet.
