Foi colocada na pauta da sessão do plenário da Câmara desta quarta-feira, 6, a proposta que suspende a decisão da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e altera a quantidade de deputados federais de 13 Estados nas eleições de 2014. O projeto de decreto legislativo foi aprovado no último dia 23 de outubro no Senado. Caso seja aprovado hoje no plenário, ele vai direto para promulgação, ou seja, sem necessidade de passar pela análise da presidente Dilma.
Segundo o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou, a proposta foi inserida na pauta junto com um requerimento com pedido de urgência de votação após reunião do colégio de líderes ocorrida nesta terça, 5. Nesta quarta-feira, a pauta do plenário está trancada pelo projeto que cria o Marco Civil da Internet. Sem consenso em torno dessa proposta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pode convocar uma sessão extraordinária para discutir o projeto que derruba a resolução do TSE.
Essa iniciativa encontra apoio dos integrantes das bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí. Todas sofreram redução no número de deputados após decisão da Justiça Eleitoral. Por outro lado, alguns Estados foram favorecidos como o Amazonas e Santa Catarina, que passariam a ganhar um deputado. Já o Ceará e Minas Gerais ampliariam o número em mais dois. O Pará seria o maior beneficiado, passando de 17 cadeiras para 21.
Outra proposta prevista para ser discutida no plenário nesta quarta é o projeto de Resolução que dá aos vice-líderes a prerrogativa de se pronunciarem no plenário sem a necessidade de delegação do líder da bancada.