O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), recebeu ao final da tarde de terça-feira (3) o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cordeiro (PSDB), e os vereadores Celso Torquato (PSD) e Caíque Ferrante (PRP), 1º e 2º secretários, respectivamente.
Durante a visita os vereadores puderam conhecer detalhes das ações moralizadoras já implantadas no Legislativo do Estado e que poderão servir de modelo para a nova gestão da CMC, e anunciaram com o presidente da Assembleia a assinatura de convênio para a utilização compartilhada da grade da TV Sinal – veiculo oficial de comunicação do Legislativo do Estado, no período da meia noite ao meio dia, para veiculação e transmissão das atividades do legislativo municipal.
“Nosso objetivo é conhecer um pouco das ações já realizadas na Assembleia, trocar ideias e informações para implantação da TV Câmara. Estamos conhecendo o processo, que vai desde equipamentos até a produção. A implantação da TV será um avanço no Legislativo municipal. E vamos estabelecer esta parceria”, disse Cordeiro.
A assinatura do convênio está agendada para o dia 11 de abril, às 15 horas, na sede Câmara Municipal. Segundo Rossoni, a adesão da CMC é mais um avanço, uma vez que permite não somente a integração dos legislativos, por meio da Rede Legislativa da TV Sinal, mas também o acompanhamento e a fiscalização da atuação dos vereadores pela sociedade.
Outra casa legislativa que já utiliza o compartilhamento da grade é a Câmara Municipal de Maringá, cujo convênio foi assinado no ano passado. “Estamos abrindo estes convênios com as câmaras municipais. É muito importante que a população acompanhe o trabalho dos seus representantes. E agora temos esta possibilidade de termos a Câmara de Curitiba na nossa televisão. É, com certeza, mais um instrumento que a população tem para acompanhar o trabalho dos seus vereadores”, afirmou o presidente da Assembleia.
Previsão legal – Em especial no caso da TV Câmara, a utilização do canal compartilhado com as assembleias está prevista na lei federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, dispondo sobre a comunicação audiovisual de acesso compartilhado.
O texto assegura, no seu artigo 32, inciso X, o emprego de “um canal legislativo municipal/estadual, reservado para o uso compartilhado entre as Câmaras de Vereadores localizadas nos Municípios da área de prestação do serviço e a Assembleia Legislativa do respectivo Estado ou para uso da Câmara Legislativa do Distrito Federal, destinado para a divulgação dos trabalhos parlamentares, especialmente a transmissão ao vivo das sessões”.
Os vereadores visitaram ainda as instalações da TV Sinal e puderam conhecer os mecanismos de veiculação e produção do material no Legislativo. Na avaliação do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Plauto Miró (DEM), a adesão da CMC ao compartilhamento representa importante avanço no processo de transparência e é ainda reflexo do trabalho positivo implantado na Assembleia, que vem despertando o interesse de outras lideranças.
“A interação entre os legislativos é fundamental, porque parcerias assim permitem ao cidadão o acompanhamento da atuação parlamentar e, neste caso mais específico, das Câmaras Municipais que aderiram ao compartilhamento. É sem dúvida alguma um sinal claro de busca de transparência e prestação de contas dos atos dos legislativos”, avaliou Plauto.
Modelo – A exemplo das mudanças de comportamento na Assembleia Legislativa desde a posse da nova Mesa Executiva, o presidente da Câmara Municipal acredita que as ações desencadeadas e que mudaram radicalmente a gestão da Casa poderão servir de referência, de paradigma, como foi no caso do recadastramento de funcionários recentemente deflagrado na Câmara de Curitiba.
“Iniciamos o recadastramento dos servidores da CMC, tanto de efetivos quanto de comissionados, até para vermos a massa de trabalho que temos à disposição. Houve a troca do diretor geral. Então vamos buscar referências na Assembleia. E isso vale também para o caso da televisão”, avaliou o presidente da Câmara Municipal de Curitiba.