A Lei da Bicicleta foi aprovada em primeiro turno ontem pela Câmara Municipal e volta à pauta da casa hoje. Se o projeto de lei for aprovado em segunda votação e passar pela sanção do prefeito Gustavo Fruet, a bicicleta será instituída como modal de transporte regular de interesse social da capital do Paraná.

O texto do projeto determina que 5% das vias urbanas serão destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias. Elas deverão estar conectadas ao centro e integradas ao transporte coletivo, segundo a redação do projeto de iniciativa popular, entregue em setembro de 2013 pelo movimento “Voto Livre” e protocolada pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela).

Também precisarão ser disponibilizados bicicletários em terminais de ônibus, prédios públicos, escolas, complexos comerciais, praças e parques. Ainda segundo o projeto, para implementar as mudanças sugeridas, serão utilizados 20% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito e Multas de Trânsito, decorrentes da arrecadação de infrações de trânsito, de competência do município de Curitiba.

A prefeitura planeja construir 300 quilômetros de ciclovias até 2016, como consta no Plano Diretor Cicloviário. Atualmente Curitiba tem 127 quilômetros de malha.