Câmara derruba três vetos de Taniguchi

Só na semana passada a Câmara Municipal de Curitiba apreciou quatro vetos do prefeito Cassio Taniguchi (PFL). Numa atitude rara no Legislativo municipal, manteve um e derrubou três. O que prevaleceu foi aposto a projeto de lei do vereador peemedebista Paulo Salamuni, dispondo sobre a utilização de alimentos orgânicos na merenda escolar em todas as unidades da rede pública municipal. Foram 14 votos contra o veto e 13 em favor. Para derrubá-lo, seriam necessários 18 votos.

Para o autor do projeto, tanto o veto quanto sua manutenção foram atos políticos, prinipalmente quando confrontados com os demais, que acabaram caindo. A Prefeitura justificou sua posição contraria à proposta argumentando que ela cria atribuição a órgãos municipais e fere o disposto nos artigos 53 e 54 da lei Orgânica do Município, que define como privativo do poder executivo a criação, estruturação e fixação de atribuições aos órgãos e entidades da administração pública.

Um dos vetos derrubados incidia sobre projeto do vereador Paulo Frote (PSDB), instituindo o dia de esclarecimento e diagnóstico precoce da osteoporose em 3 de maio; outro, sobre proposta do presidente da Mesa Executiva, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), dispondo sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter reduçção de juros e outros encargos. E o último, parcial, era sobre iniciativa do próprio prefeito, estabelecendo o reajuste de subsídios dos conselheiros tutelares.

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