Cassado

Câmara declara perda de mandato de deputado infiel

A Mesa da Câmara aprovou no início da tarde desta quinta-feira (18), por unanimidade, declaração de perda de mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), determinada pela Justiça. Trata-se do primeiro deputado federal a perder o mandato por infidelidade partidária.

O mandato de Brito Neto foi cassado em março passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque o parlamentar havia trocado o DEM pelo PRB depois do dia 27 de março de 2007. Nessa data, o TSE emitira resolução com a interpretação jurídica de que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares.