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Câmara debate projeto sobre mandato de dirigentes partidários

  • Por Estadão Conteúdo

O plenário da Câmara está debatendo neste momento projeto de lei sobre mandato de dirigentes partidários, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

O texto analisado é o substitutivo do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Segundo a matéria, os partidos que, antes de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tinham acumulado recursos a serem destinados em repasses do Fundo Partidário para estimular a participação das mulheres na política, poderão usar para essa finalidade até o exercício de 2020, como forma de compensação.

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