A Câmara de Curitiba deve cortar 204 cargos comissionados. O anúncio foi feito ontem após a conclusão do recadastramento dos funcionários. A medida ainda atende à recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que não haja mais cargos de confiança do que concursados na Casa. Porém, a extinção das vagas só será consolidada se for aprovado projeto de lei protocolado nesta semana. Dos 562 cargos comissionados na Casa, 507 estão ocupados. A meta é reduzir esse número para 303.
O MP-PR fez o pedido após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, no ano passado, que o número de comissionados não pode ultrapassar a quantidade de servidores efetivos em qualquer órgão público. O prazo para a Câmara responder à solicitação do MP-PR vence no final do mês.
Concurso
De acordo com o vereador Caíque Ferrante (PRP), segundo secretário da Câmara, podem ser extintos os cargos comissionados que auxiliam na administração, mas também será necessário mexer nos gabinetes dos parlamentares. O recadastramento também constatou a existência de 347 vagas para funcionários concursados, das quais 236 estão preenchidas. Ferrante informou que neste ano devem ser chamados 45 candidatos aprovados no último concurso. “Mesmo assim sobram 66 vagas, que devem ser preenchidas com a realização de novo concurso público em 2013”, afirma.
O recadastramento ainda apontou que todos os servidores efetivos estavam em suas vagas correspondentes. Já entre os comissionados, foram detectados 78 desvios de função. A maioria dos casos está relacionada ao posicionamento de assessores parlamentares de comissões que deveriam estar lotados nos gabinetes dos vereadores que fazem parte destes grupos. De acordo com a Câmara, o problema já foi corrigido.