Dúvidas frequentes sobre o orçamento da Câmara de Curitiba e a remuneração dos vereadores já podem ser esclarecidas pela internet. A instituição criou, dentro do Portal da Transparência, uma nova seção dedicada a facilitar o acesso a dados técnicos sobre a administração da Casa.
No novo serviço, por exemplo, o cidadão descobrirá que os vereadores de Curitiba não possuem cartão corporativo e não recebem verbas de representação ou benefícios adicionais por convocação extraordinária, como acontece em outros órgãos do Legislativo no Brasil.
No Portal da Transparência também está explicada a composição do orçamento da Casa, fixado por lei em 4,5% do que for arrecadado por um conjunto restrito de receitas, e não todo o orçamento da cidade, como erroneamente se pensa. Para o ano de 2012, por exemplo, enquanto a prefeitura tem um orçamento estimado em R$ 5,1 bilhões, o limite de gastos da Câmara é de R$ 114 milhões.
A remuneração dos vereadores também obedece legislação rígida, que permite revisões somente a cada quatro anos. Atualmente, o subsídio bruto é de R$ 10.996,52, dos quais são descontados valores relativos à Previdência e Imposto de Renda. Assim, o total líquido fica em R$ 8.416,69.
Para a próxima legislatura, o subsídio recebeu correção, ficando estabelecido o valor de R$ 13.500. O presidente da Câmara Municipal, que antes recebia R$ 18.841,02, teve o subsídio bruto reduzido para R$ 17.550.
Na nova seção é reforçado que não há repasse de dinheiro em espécie para o mandato parlamentar. Fora o subsídio dos vereadores, há despesa com a equipe de trabalho, relativa à remuneração de 5 a 11 servidores comissionados. Também há um automóvel à disposição, cota de gasolina (200 litros por mês não acumuláveis) e de material de escritório. A instituição não trabalha com reembolso de valores, ficando todo o controle financeiro a cargo de servidores da administração.
Conforme determina a Lei de Acesso à Informação, esta nova seção será atualizada periodicamente, com a inclusão de mais respostas a dúvidas levantadas pela população.