O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir na noite desta quarta-feira, 08, o texto infraconstitucional da Reforma Política. O relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não está presente na sessão e é esperado para apresentar o substitutivo da matéria.
Deputados do PCdoB, do PPS e do PSOL questionam a votação apressada do projeto. Eles alegam que o primeiro texto foi recebido só ontem à noite e que não foi possível analisar as 18 páginas do projeto. “Está faltando bom senso nessa Casa”, apelou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), argumentou que só está cumprindo o acordo de líderes, que previa a votação do texto infraconstitucional nesta semana. “O objetivo não é fazer de açodamento”, declarou.
Consenso
Cunha disse ainda que não há consenso para a votação da regulamentação da proposta de reforma política, mas que vai colocar o tema em pauta e pretende votá-lo ainda nesta quarta-feira. “Consenso numa matéria dessas não vai ter nunca, mas é maioria simples e vai resolver com relativa rapidez no voto”, disse antes de abrir a sessão plenária que vai tratar o tema.
O chamado texto infraconstitucional trata, entre outros pontos, dos limites para as doações eleitorais. Os deputados alegam que o projeto foi apresentado só ontem à noite e que não houve tempo hábil para estudá-lo e apresentar emendas.
Cunha disse que achou o relatório de Maia “razoável”, mas que teria preferência por um texto “mais duro”. “Por mim seria mais duro, mas você tem que buscar o consenso”, disse.
Em relação ao teto de financiamento de campanha, Cunha disse que não participou das negociações, mas que é a favor do limite. “Eu dei a minha opinião, não participei da negociação. Achei uma boa proposta”, disse. “Sou a favor de ter teto.”
O projeto de regulamentação coloca teto para as doações de empresas de 2% do faturamento do ano anterior, até o máximo de R$ 20 milhões. Uma empresa não poderá contribuir com mais do que 0,5% do seu faturamento para um mesmo partido, pela redação de Maia.
Para Cunha, o teto é um dos caminhos para que se reduza o custo das campanhas eleitorais. “Como está não dá para ficar”, afirmou.