Câmara aprovou mais de 400 projetos em 2002

Com a sessão extraordinária de, a Câmara de Curitiba encerrou suas atividades parlamentares referentes à 13.ª legislatura, depois de realizar quase uma centena de sessões ordinárias e cinco extraordinárias, nos dois semestres. Num ano em que os trabalhos ficaram engessados em função do processo eleitoral, A Casa registrou mais de 400 projetos de lei apresentados pelos 35 vereadores. Matérias que receberam mais de mil emendas para alterar de alguma forma o projeto original

Promoveu mais de 50 seminários sobre saúde, saneamento, meio ambiente, trânsito, leis trabalhistas e previdência. A inovação, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, f icou por conta das audiências públicas. As quadrimestrais, que analisaram a prestação de contas do prefeito, e as que avaliaram as emendas aos planos orçamentários. Os requerimentos dos mais diversos tipos às administrações municipal, estadual e federal ultrapassaram dez mil documentos. Tudo registrado pelo sistema informatizado da Câmara e com acesso via Internet.

Balanço

A tramitação de projetos de lei, que independe das sessões plenárias, continua a ocorrer durante os dois meses de recesso. Isto porque um projeto de lei vai a plenário somente na etapa final de votação e aprovação. Quando terminar o recesso, em 17 de fevereiro, o plenário já deverá começar a votar matérias apresentadas neste final de ano, como a que disciplina a utilização do sistema eletrônico de velocidade e a que determina a obrigatoriedade do uso de tubulação subterrânea para os cabos de telefone e energia elétrica.

Identificação específica para o transporte coletivo, parcelamento de multas de trânsito, cadastro municipal para associações comunitárias e ainda a criação do Conselho Municipal de Trânsito são alguns dos outros projetos de lei apresentados nesta última semana. Na retomada dos trabalhos de plenário os blocos partidários de situação e oposição deverão votar a criação da Secretaria Municipal de Defesa Social.

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