A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta segunda-feira, 10, requerimento que possibilita a votação em 1º turno hoje, no plenário da Casa, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos.
O requerimento foi aprovado por 255 votos a favor e 9 contra. Houve ainda uma abstenção. O número de votos favoráveis ao requerimento foi menor do que os 308 votos que o governo terá de ter para aprovar o mérito da PEC, quando a votação começar.
Sem conseguir mobilizar deputados para realizar uma sessão plenária na última sexta-feira,7, o governo precisou aprovar esse requerimento, chamado de “quebra de interstício”, para eliminar o prazo de duas sessões exigidas entre a votação de uma PEC nas comissões e no plenário da Câmara.
A PEC tinha sido aprovada na comissão especial criada na Câmara para analisar o texto na quinta-feira, 6. O governo precisava, então, realizar uma sessão na sexta-feira e outra na segunda-feira, para poder votar a proposta nesta segunda. O Executivo, porém, não conseguiu reunir um quórum mínimo de 51 deputados para abrir uma sessão na sexta-feira.
Mérito
Com a quebra do interstício, a discussão e a votação do mérito da PEC do teto em 1º turno poderão começar em uma nova sessão que será aberta ainda nesta segunda-feira.
