Câmara aprova MP que reestrutura Correios

O governo conseguiu aprovar no plenário da Câmara mudanças na estrutura dos Correios previstas na Medida Provisória 532. Os deputados, no entanto, deixaram para concluir a votação da MP na próxima terça-feira, quando serão analisados pontos separados do texto.

Na sessão da noite de hoje, além de aprovar o texto básico da MP, os deputados derrubaram a tentativa da oposição de retirar o artigo que muda a estrutura dos Correios. Essa votação foi nominal e o placar registrou 218 votos a favor do texto do governo, 151 contrários e 6 abstenções.

A aprovação da MP permitirá que os Correios ampliem sua área de atuação, podendo fazer investimentos, com participação minoritária, em negócios como o trem-bala que ligará as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, passando por Campinas. A medida também abre espaço para a estatal criar uma empresa própria de logística, tornar-se um prestadora de serviço na área de telefonia e criar subsidiárias no exterior.

Além de mudanças nos Correios, a MP transfere a regulação do setor de etanol para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e permite ao governo reduzir de 20% para 18% o limite mínimo de etanol anidro que pode ser misturado com a gasolina.