O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 26, a medida provisória que dá status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República, e na prática, garante o direito ao chamado foro privilegiado a Moreira Franco. Deputados ainda vão analisar destaques ao texto da MP.
O ministro é um dos alvos da segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República. Temer, Moreira e Eliseu Padilha (Casa Civil) são acusados de formação de quadrilha. De acordo com a PGR, o grupo seria integrado também pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, em prisão domiciliar, e pelos ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, ambos presos.
O governo tenta desde o início do ano garantir o foro especial a Moreira. Uma primeira MP foi editada pelo governo em fevereiro, mas perdeu a validade em maio, e o Planalto teve de reeditá-la.
A prerrogativa de foro garante que os processos que tramitam contra Moreira sejam analisados pelo Supremo Tribunal Federal e não por um juiz da primeira instância, como Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba.
Deputados da oposição criticaram a medida. “Moreira Franco precisa ser preso. Se ele perder o foro, ele vai preso amanhã”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP)
Além de ministros, o presidente da República, deputados, senadores e integrantes do Judiciário também têm direito ao foro diferenciado.
Além de dar status de ministro a Moreira, a MP também faz outras alterações na estrutura da administrativa do Executivo, como garantir a criação do Ministério dos Direitos Humanos. O governo nega que a medida tenha sido editada para dar foro a Moreira.