Câmara concluiu terça-feira (5) à noite a votação da Medida Provisória 431, que reajusta o salário de cerca de 1,4 milhão de servidores federais. O texto base da MP havia sido aprovado no dia 16 de julho, mas ficou faltando a votação dos destaques, que são pontos do texto apreciados em separado. Como todos os destaques foram rejeitados, ficou valendo o texto anterior. A MP será agora examinada pelo Senado.
A MP 431 beneficia 800 mil integrantes de 16 carreiras civis do funcionalismo público federal e 600 mil militares, incluindo aposentados e pensionistas. Ela prevê aumentos parcelados até 2012. Somente neste ano, segundo cálculos do Ministério do Planejamento, o impacto do aumento para os cofres públicos será de R$ 7,7 bilhões.
Todas as concessões feitas pelo governo aos servidores e incluídas na MP podem gerar gasto adicional de R$ 32 bilhões para o presidente da República que assumir em 2011, conforme os cálculos dos técnicos do Planejamento. O cálculo leva em conta os impactos que o orçamento sofrerá a cada ano, até 2012, quando está previsto que entrem em vigor as últimas parcelas dos reajustes negociados neste ano.
Além de aumentar os vencimentos dos servidores, a MP cria cargos em três áreas. A maior parte delas – cerca de três mil – será preenchida na Polícia Rodoviária Federal, que passa a contar com um efetivo de 13 mil integrantes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
