A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provisória (MP) 500, que autoriza a União e as suas estatais a fazerem operações contábeis necessárias à capitalização da Petrobras, ocorrida em setembro. A MP permite a aquisição, por parte do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de parcelas de ações da Petrobras cuja preferência de compra era da União, no processo de capitalização da empresa. As informações são da Agência Brasil.
A medida foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Geraldo Simões (PT-BA). Os destaques que procuram alterar o texto apresentado pelo DEM e pelo PSDB foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com isso, foi concluída a apreciação da MP, que segue agora para o Senado.
O relator incluiu na MP, a pedido do Ministério da Agricultura, emenda que prorroga prazos de renegociação de dívidas de agricultores, assim como as incluídas na Dívida Ativa da União. Segundo Simões, a emenda da renegociação da dívida estava em outra MP que perdeu sua eficácia por não ter sido votada pela Câmara.