O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta segunda-feira (10) o corpo principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de autoria do Executivo. A chamada “PEC dos gastos públicos” recebeu 366 votos favoráveis e 111 contrários. Por se tratar de uma emenda, eram necessários no mínimo 308 votos (três quintos da Casa). O placar fica dentro do previsto pelo Planalto, que apostava ter entre 350 a 380 votos.
Durante a sessão, aliados do Planalto levantaram cartazes com os dizeres “PEC da Responsabilidade”. Faixas contrárias, com a expressão “PEC da Morte”, foram levadas pela oposição.
Um dos votos a favor da PEC, o do deputado federal Silvio Costa (PTdoB-PE), chamou atenção. Conhecido por ser um dos mais aguerridos defensores do governo anterior, de Dilma Rousseff (PT), o parlamentar alegou que não seria “irresponsável” como a antiga oposição, “que só aprovou pauta-bomba” com a intenção de enfraquecer a gestão petista.
Ao longo da tarde desta segunda-feira (10), como já era previsto, a oposição apresentou uma enxurrada de requerimentos para embaralhar a votação. Mas, em menor número, a oposição não conseguiu postergar a discussão e todos os requerimentos acabaram derrubados pela base aliada, que se organizou para garantir quórum à votação, em plena segunda-feira, dia geralmente esvaziado na Casa. Para acelerar a votação dos requerimentos, líderes da base aliada chegaram a orientar os votos de forma conjunta, e não por partido, como normalmente ocorre.
Destaques da PEC ainda estão sendo discutidos no plenário da Casa, que deve trabalhar até o final da noite. Trata-se apenas do primeiro turno de votação da PEC, que ainda vai enfrentar uma nova deliberação do plenário da Câmara dos Deputados. Entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões. Na sequência, se aprovada também em segundo turno, a proposta segue para análise do Senado.
Entenda a PEC 241
Em especial nas duas últimas semanas, o Planalto se empenhou na articulação junto ao Congresso Nacional para garantir a aprovação da PEC, que é a principal bandeira do ajuste econômico vendido pelo governo Temer.
Em linhas gerais, o texto da PEC determina que, em 20 anos, as despesas públicas não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses. De imediato, a PEC traria, na visão do governo federal, previsibilidade nas contas públicas, em um sinal positivo para o mercado, que voltaria a investir e gerar empregos.
Na visão da oposição, capitaneada pelo PT, o engessamento das contas ignora o crescimento de despesas essenciais, como na área social.