Caíto diz que prefeitos devem assumir sua parte

O governo do Estado reagiu duramente ontem às cobranças que recebeu no protesto da última terça-feira, quando 75% das 399 prefeituras do Paraná fecharam as portas em protesto contra a crise. Durante entrevista a uma emissora de TV de Curitiba, o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, disse que não quer uma queda de braço com os prefeitos e tem consciência de que o desenvolvimento do Estado passa pelos municípios, mas afirmou que o governo não vai assumir encargos que não são seus.

“O que não pode é o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (o prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs) tentar jogar em cima do Estado uma responsabilidade que é dos prefeitos. O que o governo quer é que cada um assuma sua parcela de responsabilidade. O Estado pode ser solidário e conhece as dificuldades dos prefeitos, mas não pode assumir responsabilidades que não são suas, até porque estamos vivendo a mesma crise que se abate sobre os municípios”, ajuntou.

Segundo o secretário, a ameaça de moratória das dívidas contraídas junto ao Estado feita pelos prefeitos estimula a população a também não pagar suas contas. “Se o município quer fazer a moratória e atender meio expediente, é uma responsabilidade do prefeito. Mas o prefeito vai ter que responder à população do seu município. Nós, enquanto governo do Estado, temos que garantir o repasse da receitas estaduais, como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Isto está sendo feito”, declarou Quintana.

Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, mesmo decretando moratória, o governo do Estado não deixou de pagar os salários do funcionalismo público, a dívida do Paraná e os impostos. “A moratória foi feita apenas para avaliação dos convênios anteriormente assinados”, afirmou Quintana, que condenou a “queda de braço” entre União, estados e municípios. “Não é este o objetivo do Palácio Iguaçu”, comentou.

O secretário afirmou ainda que o Estado está cumprindo todas as obrigações assumidas com as prefeituras quanto ao repasse de valores arrecadados com os impostos. “Nós estamos cumprindo o compromisso de repassar 25% do ICMS e 70% do IPVA para os municípios. Houve um aumento médio este ano de 28% no repasse do Estado para os municípios”, afirmou.

Quintana disse também que a responsabilidade pela queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de receita de 80% das cidades paranaenses) não é do Estado, já que o fundo é um repasse federal composto basicamente pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda). “O IR caiu porque estamos em um período de restituição. Quanto ao IPI, estamos em um período de recessão, com menor produção. Portanto, quanto menor a renda, menor o imposto. Esta é uma realidade que os municípios têm que enfrentar”, comentou.

Sobre o transporte escolar, Quintana disse que a responsabilidade pelo serviço deve ser dos municípios. Os prefeitos reivindicam a liberação de R$ 32 milhões previstos no Orçamento de 2003 para o transporte escolar dos 192 mil alunos da rede estadual de ensino. Mas, segundo Quintana, os R$ 32 milhões são provenientes do salário-educação e têm sua aplicação definida em lei: “Salário educação não pode ser repassado para o transporte escolar. Tem que ser para a melhoria do ensino. O governo não repassa os valores porque não quer, mas porque não pode repassar o salário educação para o transporte escolar”, explicou.

Segundo o chefe da Casa Civil, em função deste problema, o governo está propondo uma alternativa para o problema. A sugestão do governo é que as prefeituras custeiem a execução de reformas, ampliações de escolas e o aperfeiçoamento dos professores. “As outras despesas seriam cobertas pelo Estado. Economizando nessas despesas, o município poderia manter o transporte escolar”, disse. O secretário lembrou ainda que o governo está trabalhando com recursos previstos na administração Jaime Lerner (PFL), que segundo ele liberou apenas R$ 11 milhões para o transporte escolar nos municípios.

Ele também atacou o argumento dos prefeitos de que os municípios estão transportando alunos da rede estadual de ensino. “Da mesma forma, quem mantém a grande maioria das universidades do Paraná é o Estado. Mas o terceiro grau é responsabilidade federal. O que deveríamos fazer? Fechar as universidades? Jogar a responsabilidade para a União? Isso não resolve o problema dos estudantes”, disse.