Atendendo a uma determinação feita pelo governador Roberto Requião, a diretoria da Copel resolveu – após reunião realizada ontem – solicitar a renúncia de todos os diretores da Fundação Copel de Previdência e Assistência Social. As cartas aceitando a diretriz da empresa devem ser entregues hoje, mas caso os diretores não assinem a renúncia, a decisão ficará a cargo do Conselho Deliberativo da fundação.
Na nota oficial que emitiu ontem à tarde, a estatal justifica que o pedido fundamenta-se na suspeita de irregularidades e de ilegitimidade de operações de investimentos realizadas pela atual diretoria da fundação. Segundo o governador, a entidade investiu R$ 60 milhões em debêntures das concessionárias do pedágio, nesta gestão, e R$ 100 milhões também em debêntures ou outros de instituições educacionais falidas.
O nome do novo presidente da Fundação Copel deverá ser anunciado nos próximos dias. Ele será escolhido pelo conselho, como consta no estatuto da instituição.
Cuidados
A entidade gerencia um patrimônio líquido de R$ 2,4 bilhões e está posicionada entre os 15 maiores fundos de previdência privada complementar do Brasil. “Temos de prestar atenção à liberdade com que essas fundações aplicam o dinheiro de seus empregados”, comentou o governador.
A Fundação Copel de Previdência e Assistência Social foi criada em outubro de 1971 com o objetivo de formar, gerenciar e administrar recursos que viessem a constituir um fundo para complementar a aposentadoria dos empregados da Copel e para pagamento de pensão a seus beneficiários e dependentes, além de operar um sistema de entidades e profissionais credenciados para assistência médica. A entidade tem 6.461 participantes ativos, entre empregados da Copel, Lactec, Compagás e Escoelectric.
Relatório da CPI será lido hoje
O relatório final da CPI da Copel será lido hoje em plenário pela Assembléia Legislativa. No texto final aprovado ontem, a comissão optou por não recomendar diretamente a prisão do ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Copel, Ingo Hübert, apontado como o responsável pela operação de compra de créditos tributários da empresa Olvepar, que de acordo com denúncia do Ministério Público Estadual causou um prejuízo de R$ 106 milhões ao Estado.
O presidente da CPI, deputado Marcos Isfer (PPS), disse que a comissão chegou à conclusão de que a indicação da punição não cabe aos deputados. Isfer disse que todos os documentos e as conclusões da CPI serão encaminhados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para que as providências sejam tomadas. A CPI também apontou nos relatórios todos os envolvidos na operação, incluindo o ex-secretário de governo, José Cid Campêlo, que deu parecer favorável à operação. Em depoimento à CPI, Campêlo disse que fez uma análise geral, sem se reportar a uma operação específica e remeteu a responsabilidade ao Tribunal de Contas, que aprovou a compra dos créditos.
No sub-relatório, o relator da CPI para os créditos tributários, deputado Tadeu Veneri (PT) sugeriu a responsabilização do conselheiro do Tribunal de Contas, Heinz Herwig, e a funcionária Desirée Fregonese, que formularam o parecer favorável. O nome do ex-governador Jaime Lerner (PSB) foi excluído do relatório. Os deputado Durval Amaral (PFL) e Valdir Rossoni (PSDB), que foram líderes do governo Lerner na Assembléia Legislativa, pediram e a comissão retirou o nome do ex-governador. O argumento é que Lerner não pode ser responsabilizado diretamente já que como governador delegava poderes aos seus secretários.
Outras denúncias
A CPI se ocupou ainda da apuração do processo de compra de R$ 186 milhões em ações do Sercomtel – a empresa telefônica de Londrina – pela Copel em 98, numa operação nebulosa que deixou dúvidas sobre o destino dos recursos. No relatório – o relator foi Alexandre Curi (PMDB) – foi recomendado que a empresa deve vender as ações e instaurar auditoria e sindicância para identificar os responsáveis pelo negócio.
Quanto aos contratos de compra e venda de energia, a CPI recomendou a anulação do contrato com a UEG (Usina Elétrica a Gás de Araucária).
Quanto às parcerias privadas, o relatório sugere a revogação do decreto que autorizou a Copel a se associar a outras empresas e aconselha a elaboração de um outro decreto, anulando todos os contratos do gênero. O decreto somente autorizaria parcerias em que a Copel figurasse como sócia majoritária.
A CPI sugeriu ainda a apresentação de uma proposta de emenda constitucional proibindo a venda da Copel – o projeto de iniciativa popular com esta proposta foi derrotado pela Assembléia – e a criação de um conselho popular para controlar a atuação da empresa.