Um pedido de vista interrompeu o julgamento do habeas corpus em favor do contraventor Carlinhos Cachoeira na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado do julgamento está praticamente dado. Três dos quatro ministros da Turma já votaram a favor da manutenção da prisão de Cachoeira – Gilson Dipp, Marco Aurélio Bellizze e Jorge Mussi. O ministro Adilson Macabu pediu vista, mas indicou que poderia também votar contra a liberdade de Cachoeira.
O julgamento deve ser concluído na próxima semana. Até lá, Cachoeira permanecerá preso na penitenciária da Papuda, em Brasília. O adiamento impede que a defesa recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a prisão que está praticamente dada no STJ.
Para os ministros que negaram a liberdade a Cachoeira, pesou principalmente a favor da manutenção da prisão a participação de policiais civis, militares e federais no esquema. A maior parte desses policiais, afirmou o ministro Jorge Mussi, estava na folha de pagamentos mantida por Cachoeira. Isso impediria, no entendimento dos ministros, que o Estado investigasse os crimes que são imputados ao contraventor.
“A partir do momento em que o crime organizado conta com o apoio de policiais (…) há grave ameaça sem sombra de dúvida”, afirmou Jorge Mussi. O relator do processo, ministro Gilson Dipp, afirmou que a participação de policiais e servidores do Estado demonstraria a necessidade de manter Cachoeira preso. “O enraizamento das atividade delituosas no serviço público ao menos nessa altura mostra que o aparato estatal está vulnerável”, disse.
O ministro Marco Aurélio Bellizze acrescentou que a organização de Cachoeira atua há 17 anos de forma continuada, vale-se da participação de servidores do Estado, tem poder de recuperar bens apreendidos pela polícia e tem grande capacidade de rearticulação. Se colocado em liberdade, afirmou Bellizze, a instrução do processo poderia ser comprometida.
Apesar de não ter votado, Adilson Macabu afirmou que a Justiça trata Cachoeira de forma diferenciada dos demais denunciados de integrar o esquema. Dos 82 denunciados pelo Ministério Público, somente Cachoeira e outras seis pessoas permaneciam presos. “Este processo está direcionado para um fim que não é prescrito pela Constituição”, criticou Macabu. Além disso, afirmou que ele não atuaria como justiceiro e disse que não decidiria para agradar a opinião pública. Entretanto, afirmou ao final que tende a votar contra a libertação de Cachoeira.
O advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, disse que aguardará o encerramento do julgamento para decidir o que fará. “O julgamento não está fechado. Está muito mais difícil porque temos três votos contra”, admitiu.