O governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), rejeitou hoje o acordo cogitado no Senado para avançar na fatia de 40% dos royalties da exploração do petróleo que vai para a União como forma de compensar Rio e Espírito Santo pelas perdas provocadas pela emenda Ibsen. Para ele, mexer na parcela da União é tão ilegal quanto redistribuir a receita de Estados produtores.
“A emenda tem uma barbaridade jurídica na sua essência. Não se pode mudar as receitas do que já foi leiloado, licitado. Essa emenda é tão absurda porque invade as receitas atuais”, reagiu Cabral diante da possibilidade de o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentar uma emenda elaborada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor do projeto aprovado na Câmara. “A emenda é ilegal.”
Cabral mantém a defesa de que o Senado aprove apenas a redistribuição de royalties das áreas do pré-sal a serem licitadas, aprovada na Câmara a partir do acordo, costurado com o presidente Lula, na comissão especial do novo marco regulatório. Ele disse que a saída já não foi ideal para o Rio, mas joga os efeitos para 2020. “O Rio vai deixar de ganhar, mas não vai perder.”
A emenda Ibsen tira do Estado do Rio R$ 7 bilhões por ano, nos cálculos de Cabral. Ele sustenta que a pulverização dos recursos por todos os Estados e municípios do País será inócua. “Não muda a vida deles e acaba com a nossa.”
Para o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), a capital perderia R$ 150 milhões, mas cidades como Macaé e Cabo Frio viriam sumir entre 80% e 90% de suas receitas. Campos dos Goytacazes, com a maior arrecadação de royalties, perderia mais de R$ 800 milhões.
Cabral recusa a ideia de que sua postura de acusar o “roubo ao Rio” no debate do marco regulatório tenha motivado a aprovação da emenda. “Foram minhas reações que provocaram mudanças na comissão especial”, disse Cabral, que voltou a chamar a emenda de “achincalhe”. Ele disse ter conversado com o assessor especial da Presidência, Gilberto Carvalho, e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em nome de Lula. E se disse “totalmente confiante” de que o presidente vetará se a emenda passar.
Protesto
Enquanto isso, Cabral incrementa a passeata que promoverá no Centro do Rio. Contou que o ato será “bem do jeito carioca”, com a participação de artistas e um show no final. A faixa com a frase “Contra a covardia em defesa do Rio”, que foi estendida no fim de semana no Cristo Redentor, multiplicou-se por outros monumentos públicos, como o Teatro Municipal do Rio.
Cabral, que participa amanhã de um ato público na Assembleia Legislativa sobre o tema, decretará ponto facultativo na quarta-feira para que os servidores engrossem a manifestação. O mesmo será feito por Paes e outros prefeitos do interior, que prometem enviar caravanas.
Hoje, Paes convidou os 1.500 jovens que participaram do lançamento de um programa de qualificação profissional para o protesto. “Não é contra o governo federal”, avisou o prefeito.