O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão judicial que afastou o irmão do governador Roberto Requião (PMDB), Eduardo, dos cargos de secretário estadual de Transportes e da superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Até ontem, Marés ainda não havia ingressado com a ação.
Além do recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a estratégia delineada pelo procurador prevê outros três caminhos para recuperar as posições de Eduardo no governo.
Entre elas, está ainda um pedido de reconsideração ao juiz substituto da 1.ª Vara da Fazenda Pública Jederson Suzin, que concedeu a liminar revogando o decreto de nomeação de Eduardo para a Secretaria de Transportes, atendendo a uma ação popular movida pelo advogado, José Rodrigo Sade. Ele acusou o governador e Eduardo de prática de nepotismo.
Também são apontadas como possibilidades o ajuizamento de um agravo ao Tribunal de Justiça e um pedido de suspensão da liminar diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça, José Antônio Vidal Coelho.
Tripla ação
Como são citados na ação junto com Marés, o governador e Eduardo também podem protocolar suas próprias contestações judiciais. Por meio da assessoria do Porto de Paranaguá, Marés disse que ainda não está definido se Requião e Eduardo irão à Justiça. Por enquanto, segundo o procurador, as peças judiciais estão sendo formuladas. As opções estão sendo discutidas entre Marés e o governador.
A nomeação de Eduardo para a Secretaria dos Transportes no início de setembro foi contestada na ação de Sade que acusou o governador e o ex-superintendente da Appa de violarem a Súmula n.º 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A súmula proíbe a contratação de parentes de autoridades para cargos de confiança na administração pública, abrangendo todos os Poderes. Sade é representando pelo advogado José Cid Campello Filho, autor da ação que contestou a eleição do conselheiro Maurício Requião para o Tribunal de Contas.
No entendimento da assessoria jurídica do governo, o cargo de Secretário de Estado está fora do alcance da súmula, já que alguns ministros do STF se pronunciaram dizendo que a proibição não atinge funções políticas, como ministro e secretários estaduais e municipais. O juiz entendeu que, no caso, o governador usou de um artifício para manter o irmão no governo.
Como secretário dos Transportes, Eduardo poderia continuar à frente da Appa, que é vinculada à secretaria. Eduardo deixou os cargos na semana passada, depois que Marés foi notificado.
No único pronunciamento público que fez sobre o porto, o governador disse que o único “pecado” de Eduardo era ser seu irmão. E que não iria abrir mão de seu trabalho no Porto de Paranaguá e no governo.