O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, que dispõe sobre a concessão de visto apropriado a refugiados da Síria. A medida autoriza a concessão de visto, por razões humanitárias, aos indivíduos afetados pelo conflito armado na Síria que manifestem vontade de buscar refúgio no Brasil.

Para efeitos da resolução, são consideradas razões humanitárias “aquelas resultantes do agravamento das condições de vida da população em território sírio, ou nas regiões de fronteira com este, como decorrência do conflito armado na República Árabe Síria”.

O texto da medida esclarece ainda que o visto tem caráter especial e será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores. A resolução vigorará pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogada.