Brandão diz que AL não vai pagar por exumação

O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que não autoriza o pagamento dos custos da exumação do cadáver que seria do ex-secretário de Esportes e ex-presidente da Banestado Leasing, Osvaldo Magalhães dos Santos.

A exumação e a guarda do jazigo no cemitério Parque Iguaçu em Curitiba foram determinadas na terça-feira passada pelo juiz da 2.ª Vara Federal Criminal, Sérgio Moro, a pedido da CPI do Banestado. Brandão classificou como “uma loucura” a exumação e justificou que sua decisão tem o objetivo de proteger a Assembléia Legislativa de uma futura ação indenizatória que possa ser movida pela família de Osvaldo Magalhães dos Santos. O ex-secretário teria morrido num acidente de trânsito em setembro de 98, na rodovia entre Curitiba e Palmeira.

No despacho, o juiz determinou que os procedimentos – a exumação será acompanhada de exame de DNA – sejam realizados pela Polícia Federal de Brasília e pagos pela Assembléia. Brandão disse que desconhece os custos do processo, mas que não considera o pagamento uma obrigação da Assembléia. “Apesar da decisão do juiz, não temos orçamento para casos desta natureza. Além disso, quero evitar que a Assembléia seja ré em uma ação que venha a ser movida pela família”, afirmou.

O relator da CPI, deputado estadual Mário Bradock (PMDB), disse que a Assembléia tem o dever de dar apoio logístico e financeiro para as ações da Comissão e que não pode se recusar a cumprir uma decisão judicial. “O presidente deve ter falado da boca para fora. Não de coração”, reagiu Bradock, acrescentando que a decisão do juiz é “soberana e inquestionável” e foi respaldada pelo parecer do Ministério Público Federal.

Bradock afirmou que a única despesa da Assembléia Legislativa seria com o transporte e hospedagem dos peritos da Polícia Federal de Brasília, designada pelo juiz para fazer o laudo de identificação de Osvaldo Magalhães dos Santos.

O deputado disse ainda que não cabe reclamação judicial por parte da família sobre o pedido da CPI para exumar o corpo porque a decisão foi do Judiciário. “A CPI informou ao Judiciário sobre as dúvidas a respeito da identificação do corpo. Se o juiz achasse que eram infundadas teria indeferido o pedido”, afirmou.

A CPI está investigando denúncias de irregularidades na privatização do Banestado. Osvaldo Magalhães dos Santos era presidente da Banestado Leasing, durante o período em que, conforme as denúncias, teriam sido realizadas operações irregulares que resultaram num prejuízo estimado em R$ 600 milhões ao banco.

PF ainda não foi comunicada

Até ontem à tarde, a Polícia Federal, em Brasília, ainda não havia sido comunicada oficiamente da decisão judicial para que realize a exumação do corpo do ex-secretário Osvaldo Magalhães dos Santos. A assessoria de comunicação informou que o processo será feito por meio do Instituto Nacional de Criminalística. Conforme a assessoria, o diretor do Instituto, Octávio Brandão, irá designar um perito federal para o trabalho, mas antes necessita de todas as informações sobre o caso, para decidir sobre o profissional que será encarregado do procedimento.

No despacho, o juiz Sérgio Moro excluiu o Instituto Médico Legal da exumação. As falhas de procedimento na identificação do corpo pelo IML, em Curitiba, foram apontadas pela CPI do Banestado como um dos motivos que geraram a suspeita de que o corpo pudesse não ser o do ex-secretário.

O juiz também determinou a guarda de jazigo. Mas ontem o túmulo do ex-secretário no Cemitério Parque Iguaçu não estava protegido pela polícia. A informação é que a administração do cemitério está encarregada da segurança do jazigo. (E.C)

Voltar ao topo