Em mais uma sinalização de que o Executivo vai respeitar a decisão do Congresso, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta quinta-feira, em discurso no plenário, que não há “vencidos e vencedores” após a derrubada na madrugada de hoje do veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo. Para ele, a matéria faz parte do que chama de “diálogo federativo” e que passa pela apreciação de deputados e senadores.
“Esse diálogo federativo é essencial, e nós não podemos, senhora presidenta, entender que este diálogo deve ser, portanto, estabelecido única e exclusivamente para a análise fria e superficial de que há vencidos e vencedores”, afirmou.
Eduardo Braga citou como exemplo de matérias que dizem respeito a esse pacto federativo a nova regra de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual e a mudança do indexador da dívida de estados e municípios com a União.