O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, foi ontem à Assembléia Legislativa pedir regime de urgência para a votação da mensagem que transforma em autarquia a Emater (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural), atualmente empresa em regime de economia mista. O projeto está há dois anos na Assembléia Legislativa sem receber parecer das comissões e o governo agora resolveu pressionar pela discussão da matéria.
Botto de Lacerda explicou que a transformação da Emater em autarquia vai aliviar os custos do Estado com o pagamento de pessoal. Isto porque embora tenha autonomia financeira, a Emater paga seus funcionários com recursos do Tesouro, mas ao mesmo tempo, têm um sistema de correção salarial diferenciado das demais categorias de servidores públicos. A diferença, segundo o procurador, gerou uma distorção salarial no Estado, já que os reajustes e correções dos 1.200 servidores da Emater são sempre superiores aos do funcionalismo público, acompanhando negociações salariais do mercado. "Há servidores da Emater ganhando R$ 16 mil", disse o procurador, acrescentando que a despesa mensal com os salários é de R$ 6 milhões.
O governo do Estado tem hoje uma dívida de R$ 30 milhões referentes a dissídios salariais de governos anteriores com a Emater. O procurador explicou que a mudança de regime impedirá os reajustes diferenciados, mas não prejudicará os servidores, que ganhariam estabilidade no emprego.
