O líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), apresentou na tarde desta segunda-feira pedido para que o plenário seja transformado em “comissão geral” na terça-feira. Com isso, os dois projetos do pacote fiscal enviado pelo governador na semana passada poderão ser votados no regime conhecido como “tratoraço” – rapidamente, e sem ter de passar pelas várias comissões da Casa.
O requerimento foi assinado por Romanelli e mais 19 deputados estaduais, de um total de 54 parlamentares. Protocolado na mesa diretora, o requerimento precisa ser votado ainda nesta segunda. Caso o governo consiga a aprovação do regime de comissão geral, já na terça o plenário ganha poderes para votar tudo de uma vez só, “pulando” a análise das comissões.
O pacote de medidas do governo prevê vários ajustes de aumento de receitas e de diminuição de despesas. A parte do corte de gastos causou grande polêmica e levou os professores da rede pública de ensino a decretar uma greve que adiou o início do ano letivo nesta segunda-feira.
O pacote prevê, por exemplo, que 12 mil professores serão remanejados de funções administrativas para voltar às salas de aula; corte de auxílio-transporte para professores em férias ou afastados; necessidade de perícia para afastamento por atestado médico, mesmo que por um único dia; fim dos quinquênios; e teto para aposentadoria de R$ 4,6 mil.
Os deputados teria pressionado o governo a recuar em alguns dos pontos. É dado como certo que o governo desistirá do fim dos quinquênios e das mudanças nas regras das promoções dos professores.
Nesta segunda, centenas de manifestantes foram à Assembleia protestar contra a provável aprovação das propostas.