O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, por quatro votos a três, manter o registro da candidatura do ex-prefeito Antônio Belinati (PSL) à Prefeitura de Londrina. Ele obteve a vitória em voto de minerva do presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence. As ações contra o registro de sua candidatura, de autoria do Ministério Público e do candidato a vereador Alvimar dos Santos (PSDB), estavam fundamentadas na nulidade da filiação do ex-prefeito ao PSL, em dezembro do ano passado. Eles argumentam que ocorreu quando Belinati ainda estava inelegível em conseqüência de sua cassação pela Câmara Municipal. Santos acrescentou a isto a rejeição das contas de sua administração pelo Tribunal de Contas.
Concorrem com Belinati o atual prefeito, Nedson Micheletti (PT), a deputada estadual Elza Correia (PMDB), o deputado estadual Barbosa Neto (PDT) e o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB).
Recurso
As ações caíram em primeira instância, o que levou o MP e o candidato a prefeito a recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral. O procurador regional eleitoral João Gualberto Garcez Ramos considerou que a cassação do mandato e a inelegibilidade não permitiam a filiação partidária em tempo hábil para disputar estas eleições. O TRE acolheu o argumento e cassou o registro do ex-prefeito, levando-o a buscar na instância superior a reversão da sentença.
