BC acusado de omissão no controle das CC5

A deputada Irini Lopes (PT-ES), relatora substituta da CPI do Banestado na reunião de ontem, considera que houve omissão do BC no controle das operações financeiras das instituições que operavam com contas CC5 na região de Foz do Iguaçu, permitindo a lavagem de dinheiro e a evasão de bilhões de dólares do país.

Ao final da reunião da CPI na qual foi ouvida a ex-diretora de Fiscalização do Banco Central (BC), Tereza Grossi, Irini declarou que a depoente não a convenceu com as respostas dadas aos seus questionamentos. “Não estávamos interessados em saber a época em que ocorreram inspeções e onde estava cada um dos servidores do Banco Central, mas queríamos uma noção de conjunto da instituição”, disse a relatora.

Com esse raciocínio, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) pediu a opinião pessoal da ex-diretora do BC sobre uma possível falha da instituição na concessão e no controle das autorizações especiais a cinco agências bancárias de Foz do Iguaçu que deram margem “à hemorragia de remessas por contas CC5, configuradas como operações ilícitas e que levaram tempo para serem apuradas no BC”. Para Tereza Grossi, porém, o BC, dentro de suas competências, agiu bem.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que a CPI do Sistema Financeiro concluiu que houve responsabilidade de Tereza Grossi no prejuízo causado pelas operações de socorro aos bancos Marka e FonteCindam, o que levou o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a oferecer denúncia, aceita pela Justiça, contra a ex-diretora.

“O que encontramos (o esquema de desvio de recursos) continuou, piorou, foi levado adiante. Parece que o Banco Central é a Torre de Babel. Cada um fala a sua língua. Todos se defenderam como se os setores não se comunicassem. Ninguém se preocupa com a organização”, afirmou Simon, que recomendou a Grossi a leitura do relatório do Tribunal de Contas da União sobre as autorizações especiais para operação de contas CC5.

Deboche

Para o senador, o BC demonstra desprezo e deboche pelas outras instituições, o que pode ser atestado pela demora no atendimento às solicitações de informações. As declarações de diretores do BC e da Receita Federal, que não assumem a competência sobre a fiscalização dos carros-fortes que cruzavam a fronteira com o Paraguai, segundo Simon, viraram motivo de “piada nacional”.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) quis saber de Tereza Grossi qual foi a sua participação na elaboração de correspondência enviada pelo ex-diretor de Fiscalização do BC Carlos Mauch à direção do Banestado acerca das irregularidades na agência do banco em Nova York, em que o esquema envolvendo contas CC5 já fora detalhado. A ex-diretora disse que não se lembra dos termos da carta, nem se Mauch usou na carta informações colhidas por ela em uma das inspeções realizadas pelo BC em Nova York.

Ideli explicitou que, mesmo depois de a CPI dos Precatórios haver detectado irregularidades com o Araucária, o banco, diferentemente dos outros que foram multados ou liquidados, recebeu “como prêmio” a autorização especial para receber depósitos até R$ 100 mil em contas CC5: “O Araucária sequer tinha agência em Foz, abriu a agência e recebeu autorização especial”, afirmou Simon.

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) lastimou que, apesar de a CPI estar funcionando há cerca de 60 dias, ainda há quem pense que o BC pode investigar uma agência bancária nos Estados Unidos.

Tereza responsabiliza gerentes do banco

Em depoimento ontem à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Banestado, a ex-chefe do Departamento de Fiscalização do Banco Central Tereza Grossi afirmou que, na época que ocupou o cargo, a competência para abrir processos administrativos por irregularidades detectadas em operações de instituições financeiras era dos gerentes regionais do BC e que não havia qualquer interferência da diretoria na condução deste processo.

O mesmo acontecia, segundo a ex-diretora, em casos de possíveis fraudes, que precisavam ser informadas ao Ministério Público (MP). Ao comitê de análise dos processos administrativos, informou, caberia determinar o encaminhamento de denúncia que, antes de seguir para o MP, passaria pelo departamento jurídico.

“Nunca votei em nenhum processo administrativo e nunca interferi neles”, garantiu.

Tereza Grossi disse discordar da visão de que o Banco Central seria culpado pela evasão de divisas registrada em Foz do Iguaçu, ou que a instituição deveria ter feito alguma coisa que não fez. Ela destacou que o BC é um órgão administrativo e, portanto, só tem poder para punir administrativamente: com multas ou tirando habilitação para atividade financeira. A punição criminal, ressaltou, é tema para o Ministério Público.

Origem

A relatora ad hoc da CPI, deputada Iriny Lopes (PT-ES), quis saber quando Tereza Grossi teria tomado conhecimento da existência de ilícitos na região de Foz do Iguaçu. A ex-diretora informou que só soube das possíveis irregularidades na região quando, entre 1996 e 1997, realizou fiscalizações no Banestado de Nova Iorque, a fim de trazer informações para a CPI dos Precatórios.

Durante as investigações, disse, foram descobertas grandes quantidades de movimentações desde Foz do Iguaçu. Parte das movimentações haviam sido detectadas pela CPI dos Precatórios, cujos recursos desviados passavam por Foz do Iguaçu, particularmente pela agência do Banestado. Segundo a ex-diretora, havia indícios de que a agência do Banestado em Nova York poderia estar sendo usada para atos ilícitos.

A comunicação das irregularidades ao MP, relatou, foi feita em abril de 1997 e era composta por 15 volumes. Continha até croquis com as rotas dos carros-forte e era detalhada com nomes de quem movimentava as contas. “A partir desse momento, o BC assumia um papel coadjuvante”, afirmou Tereza Grossi. “Se o Ministério Público precisa de informações, o BC auxilia nas investigações.”

A ex-diretora informou ainda que um funcionário do Banco Central foi cedido por dois anos ao Ministério Público do Paraná para as investigações. Disse também que os advogados do Banestado não concordaram em dar ao BC acesso a informações da agência em Nova York.

Monitoramento

Em resposta ao questionamento de Iriny Lopes, Tereza Grossi disse que o Banco Central monitora diariamente as transações internacionais e as operações de câmbio de exportação e importação.

Virgílio pretende ouvir BB

Com base em denúncias que afirma ter recebido, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), pediu ontem que a CPI do Banestado realize reunião secreta para votar requerimentos por ele apresentados que pedem a convocação do presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb Lima, e do diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Augusto de Oliveira Candiota, para prestarem esclarecimentos sobre evasão de divisas. Segundo Virgílio, o conteúdo das denúncias que foram transmitidas só permite que a justificação de seus requerimentos seja feita reservadamente.

Para o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), os integrantes da CPI não devem deixar de conhecer as denúncias recebidas pelo líder do PSDB. Ele defendeu o exame dos requerimentos em reunião reservada, para preservar as pessoas envolvidas que, até prova em contrário, são presumidamente inocentes. Outro a defender a votação dos requerimentos foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

“Quando Arthur Virgílio afirma que tem coisas do PT, eu quero ouvir. Não vi nada de novo no PT para buscar e para cobrar a apuração. O que aconteceu até aqui é de grande gravidade. Ou tomamos providências, ou vamos fazer papel ridículo frente à opinião pública nacional”, disse Simon.

No Paraná, mais 4 depoimentos

Mais quatro ex-funcionários do Banestado foram ouvidos ontem pela CPI da Assembléia Legislativa: o ex-diretor de Administração e de Recursos Humanos, Walmor Picolo; o ex-gerente da agência XV de Novembro, Odair Turchetti; a ex-assistente gerencial Lurdes Maria Perin Vieira, e Cristina Célia Resnauer, funcionária da carteira de câmbio da agência XV de Novembro.

Explicando que não atuava na parte operacional, Picolo alegou desconhecimento das transações que eram feitas na agência XV de Novembro.

O segundo a depor na sessão de ontem foi o ex-gerente geral da agência XV de Novembro, Odair Turchetti, também demitido por justa causa no episódio do desvio atribuído a Eraldo Ferreira. Ele afirmou que a responsabilidade da evasão de divisas era do cliente exportador/importador, que obtinha as guias junto à Receita Federal.

Turchetti também acusou Eraldo Ferreira de ter tentado chantagear o Banestado, pedindo R$ 500 mil para manter em segredo a documentação que comprovaria as irregularidades na agência XV de Novembro.

Lurdes Perin Vieira, que substituiu Eraldo em um período de férias, em 1995, disse não ter feito qualquer captação irregular durante o curto período em que ficou no posto do colega, mas addmitiu ter conta na agência de Nova York, onde seu irmão, Valdir Perin, era gerente, porque pretendia fazer um curso na área do Direito, o que acabou não se concretizando. Segundo ela, alguns depósitos foram feitos nessa conta, inclusive por familiares em viagem pelos Estados Unidos.

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