O esvaziamento da base aliada ao governo na Assembléia Legislativa inviabilizou ontem a votação da proposta de emenda constitucional n.º 40, que impede o nepotismo nos três poderes no Estado. Dos 54 parlamentares da Casa, havia somente 28 deputados presentes na sessão plenária. Como as propostas de emendas à Constituição do Estado precisam de 33 votos favoráveis para serem aprovadas, ou seja, três quintos do total de deputados, o presidente do Legislativo Paranaense, Hermas Brandão (PSDB), decidiu adiar a votação para hoje.
De acordo com as lideranças dos partidos, pela manhã a votação da PEC havia sido acertada com a base aliada. Porém, no início da tarde os governistas informaram a Brandão que não compareceriam porque "o circo estava armado", numa referência às galerias da Assembléia, que estavam lotadas de professores, despachantes e militantes da Via Campesina. Para o presidente da Assembléia, os peemedebistas misturaram a manifestação dos professores com a pauta do Legislativo. Brandão disse que a atitude da bancada do PMDB e de outras bancadas provocou um desgaste do Poder Legislativo, mas ressaltou que desgaste maior sofreram aqueles que não compareceram. "A sociedade quer que a Assembléia vote e aprove a PEC", afirmou.
Como o primeiro item de votação seria o da PEC, os deputados decidiram inverter a pauta, passando a apreciar o veto do governador a um projeto de lei sobre a atividade dos despachantes. Porém, como havia somente 28 parlamentares na sessão, os deputados optaram por esvaziar o plenário, interrompendo a sessão.
Nem mesmo o relator da PEC, o deputado peemedebista José Maria Ferreira esteve presente. De acordo com José Maria, a bancada de 14 deputados não é contra a proposta e deverá comparecer para votá-la nos próximos dias. "Mas houve a decisão da liderança do governo na Assembléia, de que os deputados governistas não deveriam comparecer na sessão", afirmou.
A respeito do comportamento dos deputados da bancada do PSDB, que dos nove membros, teve somente quatro comparecendo na plenária, o presidente estadual tucano e líder da oposição, Valdir Rossoni, disse que havia conversado na segunda-feira com os representantes de seu partido, que teriam garantido a presença à sessão. "Eu respondo por mim. Estou presente", disse Rossoni.
O presidente da Comissão Especial, Durval Amaral (PFL), que analisou a PEC, considerou que a atitude da base aliada ao governo foi irresponsável. E o autor do projeto, Tadeu Veneri (PT), classificou a atitude de um desrespeito ao cidadão paranaense. "A Assembléia é um espaço público. Esperamos que a bancada aliada mude de posição e compareça na próxima votação".
Segundo o líder do governo e presidente estadual do PMDB, Dobrandino da Silva, a sua decisão ocorreu no início da tarde, quando soube que as galerias da Assembléia estavam lotadas. Dobrandino disse que sua atitude não teve interferência do governador. "Somos a favor da proposta que acaba com o nepotismo, mas não vamos ser pressionados. O que aconteceu nas galerias foi uma manobra eleitoreira do deputado Tadeu Veneri e do presidente da APP Sindicato, José Lemos, que vai se candidatar a deputado pelo PT. Quase toda semana Veneri enche as galerias de gente", afirmou. Dobrandino informou ontem, no fim da tarde, que teria uma reunião com Requião à noite, para analisar que atitude a bancada deve tomar hoje.
Dos 54 parlamentares, 26 estiveram ausentes
A Mesa Executiva da Assembléia Legislativa conferiu o nome dos deputados que estavam presentes na sessão de ontem, que iria votar o projeto de emenda constitucional que proíbe o nepotismo nos três poderes. Na sessão plenária havia somente 28 deputados, sendo que seriam necessários um mínimo de 33 votos favoráveis para garantir uma eventual aprovação da PEC. Dos 54 parlamentares, 26 estiveram ausentes.
A totalidade da bancada do PMDB, 14 deputados, não compareceram à sessão. São eles: Ademir Bier, Antônio Anibelli, Alexandre Curi, Artagão Júnior, Cesar Seleme, Cleiton Kielse, Delegado Bradock, Elza Correia, Geraldo Cartário, Mauro Moraes, Rafael Greca, Nereu Moura, o líder do governo na Assembélia, Dobrandino da Silva, e o relator da PEC que impede o nepotismo, José Maria Ferreira.
Outros cinco, dos nove deputados do PSDB, também não compareceram: Francisco Buhrer, Luiz Nishimori, Miltinho Puppio, Nelson Garcia, Luiz Accorsi. Os dois parlamentares do PTB na Casa, Carlos Simões e Jocelito Canto também não apareceram para a votação. Da bancada de nove parlamentares do PT, o único deputado que esteve ausente foi Hermes Fonseca.
Dos quatro pefelistas, somente o deputado Nelson Justus esteve ausente e do PP os dois parlamentares da bancada, Cida Borghetti e Duílio Genari, não compareceram. O deputado Chico Noroeste (PL) esteve somente no início da sessão, mas logo depois se ausentou, sendo computada sua falta pela Mesa Executiva.
Quatro bancadas tiveram 100% de presença – compareceram os 5 parlamentares do PDT, os 5 da bancada do PPS, os dois do PSB e o deputado do PMR.