O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta sexta-feira (03) que “tecnicamente” os embargos de declaração no processo do mensalão não têm poder de mudar o resultado do julgamento.
“Embargos de declaração visam apenas corrigir eventuais contradições”, disse o ministro, antes de participar de um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa.
O ministro disse que não tem previsão de quando os 25 embargos opostos por todos os condenados serão julgados. “Não li nada ainda. Não tomei conhecimento de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana”, disse o ministro.
“Não posso falar nada porque não sei o conteúdo desses embargos”, acrescentou. O ministro afirmou ainda que a Corte precisa decidir se “sobrevivem” os embargos infringentes depois da alteração da lei que rege os processos penais.
Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do recurso em seu regimento interno. “Com relação aos embargos infringentes, o tribunal terá de decidir se existem ou não”, disse.
Os embargos infringentes poderiam obrigar o tribunal a julgar novamente as acusações em que houve quatro votos contra a condenação. Seria o caso, por exemplo, da condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha.