Brasília – A bancada de senadores e deputados do Paraná foi nesta quarta-feira (20) ao Palácio do Planalto para discutir com os ministros Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, e Paulo Bernardo, do Planejamento, uma solução para o problema da multa de R$ 10 milhões mensais aplicada pela inadimplência no pagamento de precatórios adquiridos pelo governo do estado à época da privatização do Banestado.
Durante a reunião, a bancada apresentou aos ministros uma proposta de emenda à Medida Provisória (MP) 368, que está em tramitação no Congresso e trata de assuntos referentes à Lei Kandir, suspendendo a cobrança da multa.
"A bancada do Paraná apresentou a redação de uma MP para viabilizar a exclusão da multa, e a ministra Dilma e o ministro Guido Mantega se comprometeram a estudar a possibilidade de edição de MP nesse sentido", disse, em entrevista à imprensa, a procuradora-geral do estado do Paraná, Josélia Nogueira, que também participou da reunião.
Segundo Josélia, o governo prometeu para a bancada do Paraná estudar uma alternativa jurídica para atender o pleito daquele estado e excluir a multa. "O governo sinalizou que há boa vontade em atender o pleito. Eles só não encontraram ainda uma solução jurídica para viabilizar a exclusão da multa", acrescentou.