A bancada estadual do PT protocola nesta quarta-feira, 12, representações no Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual contra o ato do governo do Estado de dispensa do procedimento licitatório para a contratação de serviços de impressão e fotocópia de documentos.
A representação no TCE pede investigação sobre a dispensa da licitação, o suposto superfaturamento no valor da despesa e ainda requer suspensão liminar em caráter preventivo do contrato atual com a empresa Hprint Reprografia e Automação de Escritórios Ltda. No MPE, a bancada requisita responsabilização dos gestores e da empresa no Lei de Improbidade Administrativa, com base no disposto no artigo 10.
Os deputados questionam as razões que levaram o governo a contratar os serviços por valores significativamente superiores aos encontrados no mercado.
O contrato nº 01/2011, da Secretaria de Administração assinado em 18 de maio de 2011, é de seis meses e foi firmado, em caráter emergencial, sem licitação. O valor total é R$ 5, 7 milhões. Por fotocópia monocromática (preto e branco), o estado paga R$ 0, 11, quando um levantamento feito por Veneri aponta que o mesmo serviço pode ser obtido por R$ 0,05. Por cópia colorida, a empresa cobra R$ 1,71, quando o mesmo levantamento revela que, em média, o serviço pode ser prestado por R$ 0,80.
Veneri observou que o contrato do governo anterior com a empresa Hprint foi denunciado pelo governo de Carlos Alberto Richa como exemplo de desperdício. O último contrato do governo do Estado com a Hprint terminou dia 20 de janeiro deste ano. Cada cópia custava R$ 0,13, conforme os dados divulgados no Diagnóstico de Gestão, produzidos pelo governo do Estado.
“Na Assembleia Legislativa, membros do atual governo disseram que se tratava de um assalto aos cofres públicos. O que não entendemos é por que o novo governo contratou a mesma empresa e, desta vez, sem licitação”, comentou o deputado estadual Tadeu Veneri.
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