Bancada de apoio discute temas polêmicos

Parte da bancada de apoio ao governo na Assembléia Legislativa reuniu-se ontem de manhã com o chefe da Casa Civil, deputado Caíto Quintana (PMDB), para discutir temas polêmicos que entram na pauta de votações esta semana, entre eles a contratação de funcionários em regime temporário, conforme mensagem encaminhada pelo governador Roberto Requião à Casa, a aquisição do controle acionários das Centrais Elétricas do Rio Jordão – Elejor – pela Copel, e a anulação do pacto de acionistas da Sanepar firmado pelo governo passado.

“Vamos ter reuniões com todos os parlamentares da bancada de apoio ao governo. Estamos trabalhando com o espírito de discutir tudo antes mesmo que entre em pauta. Queremos explicar os projetos de forma clara aos deputados”, acrescentou o chefe da Casa Civil.

Sanepar

O governo do Estado analisa duas hipóteses para invalidar, por meio de lei, o pacto de acionistas da Sanepar autorizado pelo ex-governador Jaime Lerner (PSB) em 1998. O fato de o acordo ter sido assinado pelo ex-secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, e a desobediência à legislação estadual que autorizou a venda das ações da Sanepar, condicionando o consentimento à manutenção do controle da empresa pelo Estado, são os argumentos legais levantados pelo governo para justificar a revogação do acordo pela Assembléia Legislativa.

Segundo o secretário da Casa Civil, o Legislativo pode anular um ato do Executivo se houver desrespeito a uma lei estadual. No caso do acordo de acionistas da Sanepar, Quintana apontou que a primeira infração seria a sua homologação pelo ex-secretário da Fazenda, quando a legislação obriga que atos como esse sejam assinados pelo chefe do Poder Executivo. A outra incorreção seria a transferência do controle da empresa para o sócio minoritário. “A Assembléia Legislativa não delegou na lei a possibilidade de fazer o pacto transferindo o controle para os minoritários”, explicou.

Ainda não está definido se o governo encaminhará mensagem à Casa propondo a anulação do acordo ou se a iniciativa será do próprio Legislativo. O objetivo é encontrar uma forma rápida de resolver o impasse com o Consórcio Dominó, que vem conseguindo suspender judicialmente o decreto editado no ano passado e que revoga o acordo. As decisões são provisórias, mas o governo estima que o caso pode se arrastar, paralisando a companhia.

O consórcio, formado pela construtora Andrade Gutierrez, pelo Banco Opportunity e pelo grupo francês Vivendi, comprou 39,71% das ações da Sanepar, em junho de 98. Em acordo firmado posteriormente, o consórcio passou a deter as diretorias de operações e financeira, o que para o atual governo configura o domínio do sócio privado sobre as decisões da empresa.

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