O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, foi convocado pelo Senado Federal para ser ouvido a respeito do Decreto Legislativo que susta o Convênio de Delegação n.º 37/01, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Transportes, e o Estado do Paraná, para a exploração e administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. (PDS 344/05).
Baka não é a favor da federalização nem da privatização dos terminais. Ele defende a municipalização dos portos "no caso de o Estado realmente perder a concessão dos terminais". Ainda sem data definida, Baka será ouvido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), durante audiência pública realizada para discutir o Projeto de Decreto Legislativo.
O requerimento para a realização da audiência é de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR). De acordo com o parlamentar, o PDS visa sustar o convênio devido a denúncias de irregularidades na gestão dos portos.
"Não se pode sustar um convênio de tamanha importância sem ouvir os principais envolvidos e interessados no bom funcionamento dos portos em questão", afirmou Osmar Dias, para quem o "problema não é de intervenção e sim de gestão". Em seu requerimento, o senador pede para serem ouvidas na audiência pública várias entidades.
