A secretária de Estado de Administração, Maria Marta Lunardon, afirmou ontem que o governo estadual fez reajustes salariais dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral. Maria Marta disse também que irá analisar com cautela a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Melo, e que não irá tomar nenhuma medida apressada.
Segundo a secretária, a reestruturação do Quadro Próprio do Poder Executivo, que reajustou salário de 43.750 servidores públicos, foi feita dentro do prazo, sendo sancionada no dia três de abril, antes, portanto, da data limite. E o reajuste dos proventos de procuradores e delegados do Estado, funcionários da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) e do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), afirma ela, também estariam dentro do prazo, já que a lei determina que reajustes isolados poderiam ser feitos até o dia 30 de junho.
Conforme a secretária, a lei que regula o reajuste dessas quatro categorias foi sancionada ontem e ainda não foi publicada em Diário Oficial. Maria Marta lembrou que como o aumento só deve ser efetuado em fins de julho, a secretaria tem tempo para analisar o teor da decisão do TSE. "Estou absolutamente tranqüila porque agimos dentro da lei, assim como outros secretários de administração de todo o país", disse.
Professores
O presidente estadual do PT, deputado André Vargas, acredita que a decisão do TSE vai trazer mais polêmica para a discussão dos dois projetos que beneficiam professores e servidores estaduais que tramitam na Assembléia Legislativa. Um deles prevê equiparação salarial dos professores com outros servidores estaduais, outro, a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro dos funcionários da educação básica.
Ontem, a votação das propostas foi interrompida por falta de quórum, depois que deputados de apoio ao governo se ausentaram da sessão. Vargas apresentou um requerimento para transformar a plenária em comissão geral, o que poderia finalizar a tramitação dos projetos. A Assembléia deve voltar a discutir as propostas na segunda-feira.
Para os deputados da oposição na Assembléia, os parlamentares da base governistas fizeram uma "manobra" que acabou derrubando a sessão, pois) somente 21 deputados estavam presentes, de um mínimo de 28 parlamentares necessários para realizar a votação. O líder do governo na Assembléia e presidente estadual do PMDB, deputado Dobrandino da Silva, afirmou que irá discutir os projetos com os deputados na segunda-feira, mas adiantou que entende que as propostas são inconstitucionais.