Auditorias apontam fraudes no pedágio

O governo do Estado acusou ontem as concessionárias do pedágio de fraudar despesas contábeis e superfaturar obras para engordar a tarifa cobrada dos usuários. O resultado das auditorias que começaram em julho foi apresentado ontem pelo governo, que estipulou um prazo de cinco dias para que as empresas solucionem as irregularidades apontadas pela comissão de auditoria coordenada pelo DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem). O governo estima que a correção pode derrubar o valor da tarifa em no mímino 35%, podendo chegar até a 75%.

O assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, citou que as principais falhas encontras pela Comissão são notas fiscais emitidas por empresas já desativadas, lançamentos contábeis feitos em 1998 e cujas notas foram registradas posteriormente, até quatro anos depois, e lançamentos de obras com preços acima do valor de mercado. O governo sustenta ainda que as empresas registravam como investimentos as multas aplicadas pelo DER.

As empresas estão sendo notificadas pelo governo desde a última sexta-feira, dia 21. Com as auditorias o governo espera barrar o aumento pretendido pelas concessionárias – 15,3% na tarifa base – a partir do próximo dia 1.º. Ontem, o governador Roberto Requião (PMDB) ameaçou mandar a Polícia Militar ocupar as praças de pedágio se as empresas decidirem aplicar o reajuste já negado pelo DER, na semana passada.

Requião disse ainda que vai fazer uma derradeira tentativa de entendimento com as concessionárias, propondo a implantação do que chamou de “pedágio de manutenção”. De acordo com o governador, o governo remuneraria as empresas apenas por obras de conservação das estradas. No modelo proposto pelo governador, obras mais caras seriam financiadas por recursos do governo federal. “É o pedágio argentino, com absoluto controle de preços. Essa é uma oportunidade que eles terão para conversar com o governo de um forma que interessa a eles e ao desenvolvimento econômico do Estado”, disse Requião.

Revogação

Para o assessor jurídico, com base no resultado das auditorias, o governo tem instrumentos até para rever as concessões ou revogar contratos. “Algumas concessionárias apresentam entre sessenta a setenta irregularidades; outras, mais de 200”, calculou. Ele informou ainda que o próximo passo do DER será instaurar os processos administrativos para que as empresas apresentem as explicações.

Diante dos problemas, advertiu Pedro Henrique, o governo terá de acionar um processo administrativo. “Será uma ação que poderá levar desde a revisão do contrato até a perda da concessão pelas empresas.”

ABCR/PR contesta relatório

Apesar da posição contrária do governo do Estado, o presidente da ABCR/PR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – seção Paraná), João Chiminazzo, afirmou ontem que o preço nos pedágios deverá mesmo ser reajustado no próximo dia 1.º, conforme cláusula estabelecida em contrato. Desde que o pedágio foi implementado, em 1998, as seis concessionárias do Paraná -Caminhos do Paraná, Ecovia, Rodonorte, Econorte, Viapar e Cataratas – que administram as 26 praças de pedágio, já investiram mais de R$ 1 bilhão nas estradas.

“A cláusula é clara, e o reajuste é feito em cima da tarifa básica”, disse. De acordo com o presidente, o aumento deverá ser de 16% e 17%. No caso da Rodovia das Cataratas, na praça de São Miguel do Iguaçu, o reajuste pedido, segundo o governo estadual, foi de 65%.

Chiminazzo disse que o reajuste das tarifas não tem relação com as auditorias.

“O reajuste independe das auditorias. Qualquer fato técnico-contábil é passível de defesa. Já o reajuste é feito sobre a tarifa-base”, disse o representante das concessionárias. Ele disse ainda que a auditoria foi um trabalho “unilateral” e que teve o objetivo de “denegrir a imagem das concessionárias”.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) afirmou que não irá conceder o reajuste. Chiminazzo disse que, caso a decisão seja mantida, as concessionárias deverão ir à Justiça. “O DER deverá apresentar o erro encontrado no cálculo. Vamos buscar nosso direito definido nos contratos.”

Ele afirmou ainda que apenas a Caminhos do Paraná recebeu o relatório da auditoria, que está sendo realizada pelo governo desde julho. Segundo os levantamentos, as concessionárias fraudaram a contabilidade, e teriam deixado de apresentar notas fiscais. “Cabe agora às concessionárias analisarem a notificação e responder em cinco dias úteis”, informou. Sobre a idéia do governo de adotar o “pedágio de manutenção”, o presidente da ABCR afirmou que não conhece a proposta. (Fabiane Prohmann)

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