Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) comprovou a existência de irregularidades na folha de pagamentos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) em 2012.
No julgamento do processo, em 24 de julho último, o Pleno do Tribunal determinou ao governo estadual a adoção de medidas corretivas. Realizada entre fevereiro e abril de 2013, a auditoria operacional do TCE avaliou a situação funcional da Secretaria de Segurança durante todo o ano de 2012.
A escolha ocorreu devido à importância da pasta, que teve, naquele exercício, um gasto com pessoal de R$ 1,37 bilhão – 9,5% do total do Executivo estadual, que atingiu R$ 14,4 bilhões no período.
Além da Sesp, a fiscalização abrangeu a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), órgão responsável pelo planejamento, execução e controle das políticas de pessoal no Estado.
Em um relatório com 187 páginas, os técnicos do TCE apontaram deficiências tecnológicas, metodologias inadequadas e irregularidades na gestão de pessoal da Sesp.
Na área de remuneração, foram verificados pagamento indevido de gratificações e abono de permanência e pagamento irregular de ajuda de custo (benefício a que só têm direito os servidores transferidos de cidade).
Também foram comprovadas irregularidades no pagamento de gratificações por insalubridade, periculosidade e por atividades na área da saúde a servidores lotados em unidades que não se enquadram nessas características.
Outras irregularidades verificadas foram depósitos salarias supostamente em duplicidade; e acúmulo indevido de pagamento de gratificação de encargos especiais e prestação de serviço em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.
Falhas cadastrais
Na área técnica, a auditoria apontou número de funcionários insuficiente, precariedade nas instalações e equipamentos, baixo índice de automatização e programas de informática defasados, comprometendo uma adequada gestão de pessoal.
O relatório conclui que as irregularidades comprometiam a correta gestão de pessoal da Sesp. Falhas no preenchimento de campos obrigatórios do Meta 4 (sistema automatizado utilizado pelo governo estadual para o cadastro funcional e o cálculo da folha de pagamentos), podem gerar prejuízos ao patrimônio público e aos servidores.
Determinações
O TCE determinou que, no prazo de seis meses, a Seap e a Sesp apurem se as irregularidades verificadas na auditoria geraram pagamentos indevidos aos servidores da Secretaria de Segurança Pública. Caso isso tenha ocorrido, deverão ser tomadas as medidas necessárias à devolução do dinheiro ao cofre estadual.
No prazo de dois meses, as duas secretarias deverão apresentar ao Tribunal de Contas um Plano de Ação para corrigir as falhas apontadas e que foram motivo de recomendações.
Esse plano, que passará a ser monitorado pela Diretoria de Auditorias do TCE, deverá detalhar as medidas corretivas, o cronograma e os servidores responsáveis por sua execução.
