As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio dão continuidade nesta tarde ao debate do Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico. Para isso, as empresas deverão ser constituídas e sediadas no Brasil ou ter a maioria do seu capital em poder de pessoas residentes no País. O debate foi sugerido pelos deputados Wellington Fagundes (PR-MT), Bilac Pinto (PR-MG) e Guilherme Campos (DEM-SP).
A reunião será realizada no plenário 13, a partir das 15 horas. Foram convidados:
– a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Zilda Beatriz Silva Campos;
– o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg;
– a presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Maria Mercier Querido Farina;
– o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel.
Na semana passada, foi realizada reunião sobre o mesmo assunto. Na ocasião, o relator da proposta, deputado Wellington Fagundes, anunciou que pretende apresentar seu parecer na primeira semana de setembro.
