A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, aprovou, na sessão de ontem, em Brasília, a realização de uma audiência pública para discutir e debater a questão da produção e comercialização de leite. O requerimento, de autoria do deputado Assis Miguel do Couto (PT), foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes na sessão da Comissão. Nele, o deputado cita uma relação de pessoas e entidades que deverão compor a Mesa e expor suas posições no dia da audiência. Entre as personalidades, Assis do Couto indicou o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e o Secretário de Defesa Animal daquela Pasta, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosetto, e o Secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.
Na próxima quarta-feira (dia 23/04), a Comissão se reunirá novamente. Ela deverá decidir sobre a proposta de estender o convite para participar da audiência pública do leite também a um representante dos agricultores familiares produtores de leite e a um representante das indústrias do setor de laticínios.
Justificativa
O deputado federal Assis do Couto solicitou a audiência pública sobre o leite em função dos graves problemas que vêm acontecendo nos municípios produtores. Eles resultam da seleção e exclusão que as grandes indústrias e cooperativas do setor estão promovendo para se antecipar às normas do Ministério da Agricultura quanto a novos regulamentos técnicos para a produção, identidade e qualidade do leite no Brasil. Junto a organizações da agricultura familiar e de consumidores, o governo anterior havia estabelecido um prazo de até o ano de 2005 para as empresas e produtores se adequarem às novas normas e se havia se comprometido, ainda, a instituir políticas de qualificação e incentivo à inserção de produtores ao processo. “A antecipação está provocando a exclusão de centenas de famílias”, alerta o deputado federal. “Esperamos que, a realização dessa audiência pública com todos os segmentos, possa favorecer a que se revertam os problemas e, também, a busca de novos caminhos ao desenvolvimento sustentável, dentro do espírito da economia solidária, da inclusão social e do combate à fome e à miséria”, conclui Assis do Couto.