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Associação de juízes diz que imprensa ‘distorce’ benefícios

Pra entidade “é inaceitável, de toda sorte, o uso abusivo e distorcido das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência”

  • Por Estadão Conteúdo
Foto: Divulgação

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nesta segunda-feira, 12, nota de repúdio ao que a entidade classifica de “uso abusivo e distorcido” pela imprensa das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência relativas aos pagamentos feitos a magistrados em 2017. São incluídas nestes pagamentos verbas indenizatórias como a ajuda de custo para moradia, que, segundo a entidade, estão previstas em lei.

A Anamatra, segundo o teor da nota, discorda das reportagens e editoriais por temer o engano que os dados não contextualizados podem provocar na opinião pública.

“Os dados sobre pagamentos efetuados a magistrados, inclusive os de cunho indenizatório, como é a ajuda de custo para moradia – que, portanto, não desafia incidência de IRPF, tal como outras tantas ajudas de custo expressamente referidas como isentas na Lei n. 7.713/1988 -, são públicos e estão disponibilizados desde 2004 no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça e nos portais dos tribunais, sendo acessíveis a qualquer cidadão brasileiro. Houvesse o que esconder, não estariam assim disponíveis, sem qualquer filtro ou restrição”, diz a nota.

Para a entidade que representa 4.000 membros da Magistratura do Trabalho, “é inaceitável, de toda sorte, o uso abusivo e distorcido das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência”. O documento lembra que a complexa questão dos direitos e vantagens da Magistratura será enfrentada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não havendo, no âmbito da União, o pagamento de quaisquer benefícios que não tenham previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC n. 35/1979) ou em lei federal competente.

A nota afirma ainda que “críticas públicas a tais vantagens, ainda quando equivocadas, são legítimas e naturais em ambiente democrático”, mas considera “inadmissível que isso se faça ao enxovalho de toda uma carreira nacional, expondo publicamente à execração pública centenas de juízes de todo o País”.

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28 Comentários em "Associação de juízes diz que imprensa ‘distorce’ benefícios"


João
João
6 meses 3 dias atrás

Como esse povo desinformado fala besteira.
Querem agora que o judiciário trabalhe de graça?
Se fosse fácil qualquer idiota desses que estão comentando besteiras tinha qualificação para ser magistrado.
Continuem lendo gazeta e assistindo Globo que o futuro de vocês tá garantido.

Cesar
Cesar
6 meses 3 dias atrás

Também quero uma distorção dessas todo mês na minha conta… Isso sem contar que quase nem trabalham.
Qualquer processinho mequetrefe são pelo menos cinco anos para se mover do lugar.

Noili
Noili
6 meses 3 dias atrás

É inadmissível para a população ter que sustentar mordomias. Já chegas as mordomias dos políticos que temos que pagar. Isso deveria ser cortado igualmente foi cortado das forças armadas.

Noili
Noili
6 meses 3 dias atrás

É por isso que não sobra dinheiro para investir em educação, saude, segurança, habitação, etc… em prol do povo, pois o povo tem que pagar as mordomias do judiciário, do executivo e legislativo. E quando precisa do judiciário uma ação trabalhista leva 8 anos para ser julgada!!!!

Noili
Noili
6 meses 3 dias atrás

Imaginem o trabalhador que ganha um salário mínimo e desse salário tem que tirar para pagar aluguel. E nunca chegará a ter uma casa própria.

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