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Associação de juízes diz que imprensa ‘distorce’ benefícios

Pra entidade “é inaceitável, de toda sorte, o uso abusivo e distorcido das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência”

  • Por Estadão Conteúdo
Foto: Divulgação

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nesta segunda-feira, 12, nota de repúdio ao que a entidade classifica de “uso abusivo e distorcido” pela imprensa das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência relativas aos pagamentos feitos a magistrados em 2017. São incluídas nestes pagamentos verbas indenizatórias como a ajuda de custo para moradia, que, segundo a entidade, estão previstas em lei.

A Anamatra, segundo o teor da nota, discorda das reportagens e editoriais por temer o engano que os dados não contextualizados podem provocar na opinião pública.

“Os dados sobre pagamentos efetuados a magistrados, inclusive os de cunho indenizatório, como é a ajuda de custo para moradia – que, portanto, não desafia incidência de IRPF, tal como outras tantas ajudas de custo expressamente referidas como isentas na Lei n. 7.713/1988 -, são públicos e estão disponibilizados desde 2004 no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça e nos portais dos tribunais, sendo acessíveis a qualquer cidadão brasileiro. Houvesse o que esconder, não estariam assim disponíveis, sem qualquer filtro ou restrição”, diz a nota.

Para a entidade que representa 4.000 membros da Magistratura do Trabalho, “é inaceitável, de toda sorte, o uso abusivo e distorcido das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência”. O documento lembra que a complexa questão dos direitos e vantagens da Magistratura será enfrentada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não havendo, no âmbito da União, o pagamento de quaisquer benefícios que não tenham previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC n. 35/1979) ou em lei federal competente.

A nota afirma ainda que “críticas públicas a tais vantagens, ainda quando equivocadas, são legítimas e naturais em ambiente democrático”, mas considera “inadmissível que isso se faça ao enxovalho de toda uma carreira nacional, expondo publicamente à execração pública centenas de juízes de todo o País”.

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28 Comentários em "Associação de juízes diz que imprensa ‘distorce’ benefícios"


Noili
Noili
5 meses 1 dia atrás

Entraram na magistratura porque quiseram ninguém pois uma arma na cabeça e obrigou a entrarem nela. O que ganham já é um excelente salário. Muitos trabalhadores precisam mudar de cidade, pois nas suas não tem emprego e é do misero salário que tiram a grana para pagar seus aluguéis.

Ramon
Ramon
5 meses 1 dia atrás

É mais ou menos assim: “Tô pegando a mulher do vizinho, mas também não precisa espalhar pra todo mundo ”
Verdadeira corrupção jurídica, ao arrepio da moralidade.

ertclif
ertclif
5 meses 2 dias atrás

Se não estão satisfeitos com o que recebem ou estão achando pouco, peçam demissão e vão trabalhar com algo mais rentável. Nós, contribuintes pagadores de altos impostos e de salários absurdos não aguentamos mais pagar também regalias que de tempos em tempos são inventadas e debitadas de nossos bolso

Pensador
Pensador
5 meses 2 dias atrás

Perfeito,estao tirando com nossa cara.sao uma c.o.r.ja. de sala.frarios,o povo tá acordando,agora só falta abandonar essas festas e começar a baixar nas assembleias e congressos e descer a ripa nesses lixos.

Pensador
Pensador
5 meses 2 dias atrás

a Europa na idade média a primeira noite da virgem era com o senhor feudal,era lei.ninguem tá discutindo a lei e sim a moralidade dela.se baixarem um decreto que todo brasileiro precisa ser enrabado por um político eu vou resistir até morrer,Já esse acima e o João…

ertclif
ertclif
5 meses 2 dias atrás

Ótimo comentário!

brasileiro
brasileiro
5 meses 2 dias atrás

Imprensa parcial! Cada carreira tem o seu benefício! Procuradores do Estado do PR, por ex., recebem partes iguais dos honorários de sucumbência fixados em favor do Estado. Recebem cerca de 10.000 a mais, por mês, por lei proposta por Requião! E a imprensa se cala! Campanha para desmoralizar o Juiz!

brasileiro
brasileiro
5 meses 2 dias atrás

DECRETO 1118/03

Decreto 1118/03 : Art. 1º. A verba de sucumbência fixada nos processos em que atuam os Procuradores do Estado no âmbito de suas respectivas competências constitucionais, pertence a esses servidores, respectivamente às causas em que representam os interesses do Estado do Paraná

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