A bancada governista já tem as assinaturas necessárias para a criação das cinco comissões parlamentares de inquérito destinadas a investigar algumas áreas da administração do ex-governador Jaime Lerner (PFL), mas a apresentação dos requerimentos foi adiada de ontem para hoje. A sessão de ontem era especial, destinada exclusivamente à sabatina do vice-prefeito de Matinhos, José Maria Correia (PMDB), que teve seu nome aprovado pelo plenário como interventor na cidade, em substituição ao prefeito Acindino Duarte.
A criação das CPIs (Pedágio, Banestado, Jogos da Natureza, Copel e ParanáCidade) ainda gera discordâncias na base aliada. Alguns setores defendem a criação de cinco Comissões, mas com a instalação de apenas três. Há um temor de que o funcionamento simultâneo das CPIs seja precário, já que a Assembléia não teria condições técnicas de dar conta deste volume de trabalho.
O líder do governo, deputado Angelo Vanhoni (PT), disse que sua posição pessoal é que a Assembléia comece com a instalação das CPIs do Banestado, Copel e Pedágio. “A instalação de todas ao mesmo tempo foi uma decisão da bancada. Eu achava que deveria se priorizar três, mas prevalece a decisão do grupo”, afirmou Vanhoni.
Outra preocupação é quanto ao número de deputados que ficarão envolvidos com as investigações das CPIs. Cada uma delas tem sete titulares e sete suplentes. A do Banestado, na proposta apresentada pelo deputado Neivo Beraldin (PDT), teria onze integrantes. No total, seriam no mínimo 35 deputados dedicados às CPIs, o que poderia prejudicar a análise e votação de outras matérias no primeiro semestre. As CPIs terão seis meses para concluir seus trabalhos.
Alvos
A CPI do Pedágio é uma das prioridades para a bancada do PMDB. A avaliação é que as investigações sobre os contratos entre governo e concessionárias podem subsidiar o governador Roberto Requião (PMDB) na tentativa de obrigar as empresas a reduzir as tarifas. “Dependendo do que investigarmos, podermos dar um instrumento para o governador anular os contratos. Sabemos que eles têm vícios de origem. A CPI pode descobrir quais são eles”, afirmou o 1.º secretário da Assembléia, deputado Nereu Moura.
Após a apresentação dos requerimentos, o presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), estabelecerá um prazo para que os partidos indiquem os componentes das CPIs. O líder do governo acredita que as comissões só vão começar a funcionar de fato depois do feriado de Carnaval.
O raio de ação das CPIs já está definido. A do Banestado vai investigar o processo de privatização do Banestado, operações suspeitas, incluindo as denúncias de lavagem de dinheiro na agência de Nova York. A CPI da ParanáCidade vai fazer um rastreamento das ações da agência que administrava os programas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano no governo Jaime Lerner (PFL).
Já a CPI sobre a Copel terá várias linhas de investigação. Não vai mais se limitar à compra de 45% das ações da Sercomtel pela Copel, em 1998, em operação que envolveu R$186 milhões. A Comissão irá se debruçar sobre as recentes denúncias de desvio de recursos na empresa, incluindo as acusações de que a estatal, sob a administração do seu ex-presidente Ingo Hübert (que acumulava o cargo de secretário da Fazenda), comprava irregularmente créditos tributários de algumas empresas. Outro ponto de investigação envolvendo a Copel diz respeito às parcerias privadas da estatal, que seriam em torno de vinte. Os contratos de compra e venda de energia pela empresa também estarão entre os alvos de investigação.