Reunidos em Curitiba desde ontem, 15, os presidentes das Assembléias Legislativas de vários estados apresentam hoje um pacote de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) garantindo aos legislativos a recuperação de algumas prerrogativas.
A mudança da Constituição Federal, como a que daria maior autonomia aos parlamentos, foi o principal debate do primeiro dia do encontro do Colegiado de Presidentes das Assembléias dos Estados da Federação.
O presidente da Assembléia de São Paulo, Vaz de Lima (PSDB), disse que a União está concentrando poderes. ?A alteração na Carta Magna permitirá que as Assembléias Legislativas possam legislar não tão residualmente, mas com o compartilhamento entre as iniciativas dos governos estadual e federal?, afirmou. Ontem, os presidentes das Assembléias Legislativas almoçaram com o governador Roberto Requião (PMDB) que apresentou as medidas que pretende adotar para a reforma tributária no Paraná.
