O projeto que reajusta os salários dos secretários de Estado não será votado antes da próxima terça-feira, dia 1.º, pela Assembléia Legislativa. Apesar de a liderança do governo ter conseguido aprovar anteontem um requerimento de regime de urgência para a matéria, o pedido não prevê a transformação do plenário em comissão geral e o projeto terá que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que tem reunião prevista somente para a próxima terça-feira.
O presidente da CCJ, Hermes Fonseca (PT), disse que a data da reunião não será antecipada e criticou a pressa na aprovação da proposta. Disse que o dispositivo deveria ser usado somente em casos de matérias realmente emergenciais. “Quem decide na segunda, decide na terça. Não há diferença”, afirmou.
O líder do governo, Natálio Stica, adiantou que a proposta, assinada pelo deputado Antônio Anibelli (PMDB), será reformulada. Os ajustes, segundo Stica, irão tornar mais precisa a proposta de reajuste. Stica afirmou que o projeto irá estabelecer um salário bruto de R$ 11,9 mil e R$ 8,8 mil líquido. De acordo com Stica, o salário base do secretário será de R$ 7 mil. Para chegar aos R$ 11,9 mil será aplicada uma gratificação de 60%. O líder informou ainda que a despesa com os novos salários seria de R$ 162 mil mensais.
Stica disse ainda que será suprimido o artigo que vincula os vencimentos de cerca de 1.200 servidores de cargos comissionados aos salários dos secretários. A mudança impedirá que estes servidores sejam beneficiados pelo reajuste, explicou.
Manobras
O regime de urgência irá servir para que não haja mais pedidos de vistas por parte dos críticos ao projeto. As ressalvas à proposta são dirigidas à forma de condução e apresentação do projeto. Na reunião anterior da CCJ, há quinze dias, os deputados Tadeu Veneri (PT) e Jocelito Canto (PTB) pediram vistas. Veneri divulgou parecer em que reclama da ausência da projeção de custos do projeto, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.