Sem ordem do dia, a Assembléia Legislativa fez uma sessão de cinco minutos ontem para instalar os trabalhos do segundo semestre legislativo. Os deputados voltaram ao plenário em clima de campanha eleitoral e uma parte deles está empenhada em achar um jeito de conciliar a atuação como cabos eleitorais nas eleições municipais e a atividade legislativa.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), admitiu que pode antecipar as sessões das tardes de quarta-feira para o período da manhã, liberando os colegas mais cedo para as viagens aos seus municípios, durante os dois meses da campanha eleitoral.
Dos oito deputados candidatos, dois não compareceram à sessão de ontem: Angelo Vanhoni (PT) e Fernando Carli (PP). Mas o esquema especial proposto por Brandão não tem aprovação unânime. O líder do governo na Assembléia Legislativa, Natálio Stica (PT), acha que, eventualmente, a sessão pode até ser adiantada, mas condena a idéia como regra fixa.
Segundo Stica, concentrar o trabalho legislativo em um ou dois dias – normamente às segundas-feiras os deputados eleitos no interior do Estado já alegam que não conseguem chegar em Curitiba a tempo de participar da sessão – pode gerar tumulto. “Uma vez ou outra podemos fazer, mas não sempre. É claro que os deputados querem também estar no interior participando da campanha eleitoral, mas acho que a prioridade são as sessões”, afirmou.
Divisão
O líder da oposição, Durval Amaral (PFL), também é contra abreviar as sessões por causa da campanha eleitoral. Amaral acha que qualquer mudança pode ser uma manobra governista para “calar” a oposição. “É perfeitamente possível estar aqui três vezes por semana e participar das votações. Saberemos compreender o caso dos deputados que são candidatos, mas os demais podem estar presentes às sessões. Não podem querer usar as eleições como pretexto para nos tirar a tribuna, que é o fórum adequado para cobrarmos os equívocos do governo”, disse o deputado.
Já o deputado Augustinho Zucchi (PDT) defende a adoção de um período especial de sessões: “Não podemos ser hipócritas. É claro que a maioria dos deputados vai estar em campanha. Quem não faz campanha é porque não é político. O que nós temos que fazer é encontrar uma fórmula que não prejudique tanto o trabalho legislativo”, defendeu.
Para Zucchi, a Assembléia pode concentrar todas as atividades entre segunda-feira e quarta-feira e suspender qualquer outra ação às quintas e sextas-feiras. Atualmente, a Casa já não realiza sessões ordinárias às quintas-feiras. “Mas vez por outra faz uma sessão solene na quinta-feira ou então as CPIs se reúnem. Acho que devemos fazer sessões extraordinárias sem remuneração e cancelar tudo a partir das quintas-feiras”, propôs o pedetista.
Comemoração
Hoje, a Assembléia promove sessão solene para comemorar os 150 anos de instalação do Poder Legislativo no Paraná. E o deputado estadual Hermes Fonseca (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, aproveitou a comemoração para anunciar que pretende aprimorar o processo legislativo e as leis estaduais para acabar com o excesso de leis.
Mensagem anula lei e provoca polêmica
O governador Roberto Requião (PMDB) encaminhou à Assembléia Legislativa uma mensagem anulando a lei 12.355, que permite a privatização da Copel. O governador suspende vários artigos da lei aprovada em dezembro de 98 e que permitiu ao ex-governador Jaime Lerner (PSB) propor a venda da empresa em 2001. O negócio fracassou em meio a uma campanha popular contra a privatização e às turbulências econômicas ocasionadas pelos atentados de 11 de setembro. A mensagem substitui uma lei de autoria do deputado Hermas Brandão (PSDB) redigida nos mesmos termos e que foi vetada pelo governador. Ele vetou a lei alegando vício de iniciativa. Segundo o governador, a medida pode ser proposta exclusivamente pelo Executivo.
Brandão pretende submeter o veto à votação em plenário nos próximos dias. E promete derrubar o veto de Requião. “Ele tirou xerox do meu projeto e mandou como mensagem”, reagiu o presidente da Assembléia. Segundo Brandão, a iniciativa de revogar os vários artigos da lei 12.3555 pode ser tanto do Executivo como do Legislativo.
Veto polêmico
O presidente da Assembléia Legislativa anunciou que também irá incluir na ordem do dia da próxima semana o veto do governador à Lei 207, aprovada em junho deste ano e que permite a prorrogação e o aditamento em 100% dos contratos de concessão e arrendamento efetuados com órgãos da administração indireta do Estado. Brandão, autor da lei, garantiu que o veto será mantido porque houve o que chamou de uma “interpretação errônea” da sua proposta.
O deputado tucano disse que pediu a Requião que vetasse e não tem intenção de refazer o projeto. Brandão afirmou que o objetivo do projeto era permitir a regularização de contrato celebrado entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e a Cooperativa Central Regional do Iguaçu Ltda. Cotriguaçu – para a construção de uma esteira no Porto de Paranaguá. Segundo ele, a lei acabou ficando mais abrangente do que ele pretendia. A cooperativa investiu R$ 8 milhões na obra, já quase concluída. Mas o Tribunal de Contas do Estado detectou irregularidades e o Tribunal de Justiça mandou demolir o que já foi feito. “Eu quis achar o caminho para resolver o problema. Mas o governo deve ter outra solução que eu desconheço”, comentou.
O líder do governo, Natálio Stica (PT), acha que deve haver um acordo entre o governo e o presidente da Assembléia. “Trata-se de um veto polêmico já que a autoria do projeto é do presidente da Casa e ele tem uma boa relação com os deputados. Acho que podem encontrar uma solução de comum acordo”, disse Stica. (EC)
Campanha prejudica CPIs
Apesar da intenção em contrário manifestada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), pelo menos as Comissões Parlamentares de Inquérito deverão ter seu funcionamento afetado pelas eleições municipais. Duas delas, a CPI da Terra e a CPI do Porto de Paranaguá, devem requerer ao plenário a prorrogação dos trabalhos por mais dois meses. A CPI das Universidades Estaduais não tem previsão de estender as investigações além do prazo originalmente estabelecido.
As decisões, de qualquer forma, serão formalizadas mais adiante, quando estiver expirando o prazo final para a apresentação do relatório. A CPI do Porto de Paranaguá se reuniu ontem à tarde, após a sessão plenária, e deliberou que fará suas reuniões todas as segundas-feiras, a partir das 17h, até a realização das eleições. E o cronograma começa já na próxima semana. Entre seus membros, esta CPI tem um candidato a prefeito, que é o deputado Barbosa Neto (PDT), aspirante à Prefeitura de Londrina.
Ritmo
O presidente da CPI do Porto, deputado Valdir Rossoni (PSDB), explicou que a intenção é dar continuidade às investigações, sem prejuízo da apresentação do relatório final. No primeiro semestre, a comissão chegou a realizar até três reuniões semanais, com duas visitas ao Porto.
A CPI da Terra mantém o calendário que prevê reuniões às quartas-feiras, mas o presidente, deputado Élio Rusch (PFL), já adiantou que dificilmente conseguirá esgotar os temas em debate, principalmente diante das últimas invasões, na semana passada, que resultaram na morte de um trabalhador sem terra. Ele disse que o assunto vai ser discutido, mas não deve motivar nenhuma convocação de emergência: “Vamos seguir a pauta que já estava elaborada”, afirmou.
Segundo ele, por mais que os parlamentares se esforcem, as eleições vão afetar o ritmo dos trabalhos, pois todos estão, direta ou indiretamente, envolvidos em campanhas por todo o Estado: “Nossa idéia é prorrogar o prazo por mais dois meses, suspendendo as reuniões de setembro, quando a campanha eleitoral estará em seu auge. Mas ainda precisamos saber se isso é permitido pelo Regimento Interno da Casa”.
Rush lamentou o recrudescimento dos conflitos fundiários no Paraná nestes últimos dias, e observou que “sem as invasões não haveria morte”. Ele não quis se posicionar sobre o enfrentamento entre sem terras e seguranças na Fazenda Santa Filomena, na região Noroeste, ponderando que antes disso é preciso ouvir todas as partes envolvidas. Mas responsabilizou o governo pela exacerbação dos ânimos entre os sem terra e os proprietários rurais do Estado.
Espera
O relator da CPI das Universidades, deputado Neivo Beraldin (PDT), afirmou que os trabalhos estão bastante adiantados e que existe a possibilidade de que o relatório seja concluído dentro do prazo original. (Sandra Cantarin Pacheco)