Depois da posse do governador eleito, Roberto Requião (PMDB), e do vice-governador, Orlando Pessuti (PMDB), no dia 1.º de janeiro, a Assembléia Legislativa, que fechou ontem as portas, só reabre para trabalhos extraplenários a partir do dia 13 de janeiro. Embora a atividade de plenário esteja em recesso depois da votação do orçamento de 2003, o diretor legislativo, Severo Sottomaior, explica que há uma série de atividades administrativas que ocorrem normalmente em janeiro. Entre elas está a avaliação dos projetos de lei que, apresentados na atual legislatura, serão arquivos caso não tenham sido avaliados em plenário.

As Comissões Parlamentares de Inquérito que estavam em funcionamento também foram encerradas. Foram, ao todo, cinco CPIs, sobre Alimentos, Poluição do Rio Iguaçu, Desvio de Recursos Públicos pelo MST, Fórum de Curitiba e Situação das Estradas de Ferro operadas pela empresa América Latina Logística.

As comissões permanentes também acompanham o recesso e só voltam a funcionar antes do início do ano legislativo caso haja convocação extraordinária pelo poder Executivo.

A posse dos deputados estaduais eleitos no dia 6 de outubro está prevista para o dia 1º de fevereiro. No dia seguinte acontece a eleição da Mesa Executiva da Assembléia, que administrará o Legislativo pelos próximos dois anos.

Em 2002 foram realizadas 104 sessões ordinárias, 48 extraordinárias, dez sessões especiais e 11 sessões solenes, o que resultou em 482 projetos votados, sancionados e convertidos em lei. “Encerramos o ano com pauta limpa e preparamos a Assembléia para voltar com toda a força em 2003”, comemora o presidente Hermas Brandão (PSDB).

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