O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), vai recorrer da decisão do ministro Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a volta de Maurício Requião ao cargo do conselheiro do Tribunal de Contas (TC). “Estamos esperando a publicação da sentença no Diário Oficial para adotarmos alguns remédios jurídicos”, disse.
Ele acompanhou o governador Roberto Requião (PMDB) e o presidente do TC, Hermas Brandão, em audiência com o presidente do STF, Gilmar Mendes, na quinta-feira passada, em Brasília.
Justus disse que é seu dever defender a posição da AL no caso. Mas afirmou que o encontro com Mendes não teve a finalidade de pedir decisão favorável à posse de Maurício, no cargo.
“Nós pedimos celeridade no julgamento”, disse Justus. Na sentença do juiz Douglas Marcel Peres, da 4ª.Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, Maurício foi afastado do TC devido a irregularidades nos prazos de votação de sua indicação pela Assembleia Legislativa.
O juiz concluiu que a Assembleia não esperou a publicação da aposentadoria do conselheiro Henrique Naigeboren no Diário Oficial, antes de abrir as inscrições para o cargo.