Foto: Anderson Tozato/O Estado

Legislativo orientou integrantes para evitar propaganda.

A Mesa Executiva da Assembléia Legislativa pediu aos deputados estaduais que redobrem os cuidados para não usar a estrutura de gabinetes e pessoal na campanha eleitoral. Os deputados foram orientados a retirar dos seus gabinetes qualquer vestígio de propaganda política, que possa levar a Justiça Eleitoral a considerar que estão se servindo dos mandatos e do espaço parlamentar para fazer campanha.

A decisão da Mesa Executiva obedece às normas que já estão previstas na legislação eleitoral. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral baixada no final de junho estabelece punições para os deputados que usarem em seu benefício eleitoral os bens móveis e imóveis da administração direta ou indireta. Entre as infrações que podem levar até a uma cassação de candidatura estão usar materiais ou serviços financiados pelos governos ou casas legislativas e dispor de servidores públicos para o trabalho em comitês de campanha eleitoral de partido ou do candidato, durante o horário de expediente. Servidores públicos concursados ou comissionados somente podem atuar em campanhas eleitorais se estiverem licenciados.

O deputado estadual Artagão Junior (PMDB) disse que a orientação para não fazer propaganda em prédios públicos não trouxe nenhum problema à sua campanha. Ele disse que todos os materiais de propaganda de sua candidatura à reeleição estão no seu comitê eleitoral, em Guarapuava. O deputado peemedebista afirmou que não tem nem ?santinhos? de sua candidatura no gabinete.